Congresso decide hoje futuro de projeto que classifica diabetes tipo 1 como deficiência

Nesta terça-feira, 17 de junho, o Congresso Nacional se reúne para decidir o destino do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei 2687/2022, que pretende reconhecer o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como uma deficiência legal no Brasil. A proposta já havia sido aprovada por ambas as casas legislativas, mas foi barrada integralmente pelo Executivo.

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De autoria dos deputados Zacharias Calil e Flávia Morais, ambos do União Brasil de Goiás, o projeto pretende garantir às pessoas com DM1 os mesmos direitos assegurados pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. Isso inclui benefícios como isenção de tributos, prioridade em concursos públicos, meia-entrada em eventos culturais e descontos em passagens aéreas.

A decisão presidencial de vetar a proposta foi publicada em 13 de janeiro no Diário Oficial da União, com justificativas amparadas por pareceres dos ministérios da Fazenda, Planejamento, Gestão, Direitos Humanos, Saúde, além da Advocacia-Geral da União (AGU). O argumento principal é que o projeto cria despesas obrigatórias sem apontar a origem dos recursos, o que violaria preceitos constitucionais. Além disso, o governo sustentou que o texto contraria os princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que entende deficiência como interação com barreiras sociais, e não apenas uma condição clínica.

Mesmo diante do veto, a expectativa de parlamentares favoráveis é otimista. Segundo Zacharias Calil, há sinais claros de apoio à derrubada do veto na Câmara. Para isso, será necessário que pelo menos 257 deputados e 41 senadores votem contra a decisão presidencial, em uma sessão conjunta.

O DM1 é uma condição autoimune em que o sistema imunológico ataca as células produtoras de insulina, um hormônio vital para a regulação da glicose sanguínea. O tratamento envolve controle rigoroso, com medições constantes dos níveis de glicose e aplicações frequentes de insulina, além de uma dieta equilibrada.

Dados do Ministério da Saúde indicam que, em abril de 2023, aproximadamente 176 mil pessoas conviviam com o DM1 apenas em Minas Gerais. Os defensores do projeto argumentam que o reconhecimento da condição como deficiência é um passo importante para garantir mais dignidade no tratamento e acesso aos direitos sociais dessas pessoas.

O projeto também segue referências internacionais. Países como Alemanha, Espanha, Reino Unido e Estados Unidos já reconhecem o diabetes tipo 1 como deficiência, baseando-se em diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS), que considera a deficiência em um contexto mais amplo de limitações funcionais e desigualdades sociais.

Agora, cabe ao Congresso decidir se o Brasil seguirá esse caminho ou manterá o veto imposto pelo Executivo.