Nova legislação sancionada por Alckmin proíbe tatuagens e piercings estéticos em cães e gatos

A partir desta terça-feira (17), está proibida, em todo o território nacional, a realização de tatuagens e aplicação de piercings com finalidade estética em cães e gatos. A decisão veio com a sanção de uma nova lei pelo presidente em exercício do Brasil, Geraldo Alckmin (PSB).

Foto:Instagram / reprodução.

A medida altera o artigo 32 da Lei nº 9.605, de 1998, que trata das sanções penais e administrativas aplicáveis a condutas lesivas ao meio ambiente — também conhecida como Lei de Crimes Ambientais. Com isso, a prática passa a ser enquadrada como atividade lesiva, sujeita a punições.

Quem desrespeitar a legislação poderá ser condenado a até um ano de detenção, além de ser obrigado a pagar multa. Caso o procedimento resulte na morte do animal, a pena poderá ser aumentada.

Segundo o governo federal, a sanção representa um avanço na proteção dos direitos dos animais e reforça as políticas públicas de bem-estar animal, coibindo práticas consideradas cruéis. O projeto é de autoria do deputado federal Fred Costa (PRD) e passou pelas aprovações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal antes de ser sancionado.