Lula barra criação de 18 novas vagas na Câmara dos Deputados

Uma proposta que previa a ampliação do número de deputados federais no Brasil a partir das eleições de 2026 foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Foto: Agência Brasil

A medida, que já havia recebido aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal, estabelecia o aumento das cadeiras parlamentares de 513 para 531. No entanto, Lula decidiu barrar o avanço do projeto por entender que ele contraria normas constitucionais e fiscais.

De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (17), o veto presidencial teve respaldo técnico de diferentes ministérios, incluindo Fazenda, Planejamento, Justiça e a Secretaria de Relações Institucionais. O argumento central é que a proposta elevaria as despesas públicas obrigatórias sem indicar fontes de compensação, o que infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Na justificativa apresentada, o presidente destacou ainda que o impacto financeiro não se limitaria ao governo federal. Segundo o Palácio do Planalto, a criação das novas cadeiras poderia desencadear um efeito cascata, com aumento proporcional de vagas em assembleias legislativas estaduais e câmaras de vereadores nos municípios, ampliando ainda mais os custos para os cofres públicos.

"A proposição legislativa em questão fere preceitos constitucionais e compromete o equilíbrio fiscal, além de impactar entes federativos em diferentes esferas", destacou a justificativa oficial do veto

Lula tinha três alternativas: sancionar o projeto, vetar ou se abster dentro do prazo legal, o que permitiria que o Congresso promulgasse diretamente o texto, como já ocorreu em outras situações. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), chegou a declarar que essa seria a alternativa adotada caso o Palácio do Planalto não se manifestasse.

A decisão final sobre o tema, no entanto, ainda depende do Congresso Nacional. Deputados e senadores podem se reunir para derrubar ou manter o veto presidencial. Essa votação, porém, deve acontecer apenas em agosto, após o término do recesso legislativo.

O impasse promete ser mais um capítulo da tensão entre o Executivo e o Legislativo em temas de grande impacto orçamentário e político.