Disputa política marca votação da anistia na Câmara

Os bastidores da Câmara dos Deputados estão em ebulição com a movimentação intensa dos partidos em torno da votação do requerimento de urgência para a proposta de anistia dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. A medida deve ir a plenário nesta quarta-feira, 17, e provocou reações imediatas tanto da base governista quanto da oposição.

Foto: Câmara dos Deputados

De um lado, parlamentares oposicionistas articulam a inclusão do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos demais réus recentemente condenados pelo Supremo Tribunal Federal no pacote da anistia. Embora a proposta inicialmente negociada entre os líderes exclua os oito condenados pelo STF, a oposição busca reverter as sentenças por meio da negociação direta com o relator do texto, que ainda será definido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Do outro lado, a base do governo tenta barrar o avanço do requerimento. Em reunião realizada na terça-feira, 16, após o encontro de líderes, a bancada do PT definiu que trabalhará para derrubar a proposta em todas as fases, seja no requerimento de urgência ou no conteúdo do projeto, caso chegue à votação.

A posição dos partidos do Centrão pode ser decisiva. A tendência é que esses parlamentares apoiem a urgência da votação e depois atuem para suavizar as penas dos condenados. Entre as propostas em debate, está a redução do percentual de cumprimento da pena em regime fechado, de 20% para 16%, o que encurtaria o tempo de prisão dos envolvidos, tanto os que participaram diretamente dos atos do dia 8 de janeiro quanto os integrantes do núcleo central da tentativa de golpe, onde Bolsonaro figura.

Mesmo com os esforços de articulação, até a noite de terça ainda não havia consenso para levar o requerimento ao plenário. Diante disso, Hugo Motta convocou nova reunião de líderes para a manhã desta quarta-feira, com foco exclusivo na proposta de anistia. O presidente da Câmara tem interesse em concluir rapidamente a votação dessa pauta, o que permitiria a liberação da agenda para projetos considerados prioritários.

Aliados de Motta reconhecem que o momento é sensível, já que o STF concluiu recentemente as condenações mais simbólicas. A avaliação entre interlocutores do presidente da Câmara é que o clima político pode forçar a aprovação apenas de uma versão limitada da anistia — sem incluir Bolsonaro — para não colidir diretamente com o Supremo.

Caso o texto seja aprovado na Câmara, há um longo caminho pela frente. A proposta ainda enfrentaria resistência no Senado e, mesmo que consiga passar pelas duas casas, pode ser vetada pelo presidente Lula ou contestada judicialmente.

Na tentativa de ampliar a base de apoio, Motta propôs um acordo aos partidos governistas: se o PT apoiasse a chamada “PEC da blindagem”, que fortalece as prerrogativas dos parlamentares, o Centrão ajudaria a enterrar o requerimento de urgência da anistia. No entanto, a proposta foi rejeitada pela bancada petista, que classificou a iniciativa como uma forma de "chantagem".

“O acordo foi visto como chantagem pelos deputados do PT”, relataram integrantes da bancada após a reunião interna realizada a portas fechadas.

A votação desta quarta promete ser decisiva não apenas para o futuro dos condenados, mas também para a articulação política entre governo, oposição e Centrão. O desfecho da proposta de anistia poderá sinalizar os rumos das relações entre os Poderes e o impacto das decisões do STF dentro do Congresso.