Setor farmacêutico comemora mudanças em projeto que autoriza venda de remédios em supermercados

A manhã desta quarta-feira (17) foi marcada pela aprovação, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, do Projeto de Lei 2.158/2023, que prevê a venda de medicamentos em supermercados brasileiros. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso que leve a votação ao plenário dos senadores.

As alterações incluídas no relatório agradaram ao setor farmacêutico. A Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) afirmou que as mudanças representam um grande avanço em relação à proposta original. Entre os ajustes, está a obrigatoriedade da presença de um farmacêutico em tempo integral no estabelecimento, além da criação de um espaço específico e exclusivo para a exposição e comercialização dos medicamentos.

As novas regras também estabelecem que os supermercados poderão administrar farmácias próprias ou firmar parcerias com empresas do ramo. Em qualquer um dos modelos, será preciso garantir o cumprimento das normas de vigilância sanitária, bem como o rastreamento dos produtos. Outro ponto definido é a proibição da venda de remédios em gôndolas comuns.

“O relatório aprovado contempla de forma importante a categoria farmacêutica e a sociedade, porque garante a presença do farmacêutico em tempo integral e impede a venda de medicamentos em gôndolas de supermercados ou em outros estabelecimentos sem estrutura adequada”,

ressaltou Fábio Basílio, presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar).

Segundo Basílio, a medida também amplia oportunidades de trabalho para os profissionais do setor. “Trata-se de um avanço para a empregabilidade e a ampliação do campo de trabalho do farmacêutico. Mas precisamos seguir atentos, pois o projeto ainda será analisado pela Câmara dos Deputados”, completou.

A Abrafarma destacou ainda que o texto final cria espaço para parcerias entre redes de farmácia e supermercados, sobretudo para aqueles que não desejarem vender medicamentos com bandeira própria.

Do lado dos supermercados, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) se manifestou de forma positiva, afirmando que a proposta é benéfica para o consumidor, pois amplia o acesso a medicamentos com segurança e dentro das normas da Anvisa. Já o autor do projeto, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), avaliou que a mudança é equilibrada: “Foi bom para as farmácias porque ganharam uma regra que preserva as suas normas sanitárias. Foi bom para o consumidor, porque passa a ter mais concorrência”, destacou.

O próximo passo será a tramitação na Câmara dos Deputados, antes de eventual sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).