TSE julga improcedentes ações contra Bolsonaro sobre campanha de 2022

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em sua sessão na noite de terça-feira (17), decidiu, por unanimidade, rejeitar duas das ações movidas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Braga Netto. As ações referem-se a alegadas irregularidades na realização de transmissões ao vivo durante a campanha eleitoral de 2022. Especificamente, uma delas focava em uma live realizada em 21 de agosto de 2022, ocorrida na biblioteca do Palácio da Alvorada.

O ministro relator Benedito Gonçalves avaliou que, apesar de Bolsonaro ter pedido votos para aliados, a conduta poderia ser interpretada como ato público de campanha em benefício dos investigados e terceiros. No entanto, Gonçalves entende que a ação do TSE à época foi suficiente. Para ele, uma cláusula poderia ser introduzida permitindo o uso de locais neutros em prédios públicos para transmissões eleitorais, desde que sem quaisquer elementos alusivos ao poder ou ao cargo. Por outro lado, o ministro Floriano de Azevedo Marques teve uma visão parcialmente divergente e propôs uma multa de R$ 10 mil pela conduta. A penalização ainda será deliberada pela corte.

Outras ações contra Bolsonaro Além dessa ação, Jair Bolsonaro também enfrentou questionamentos por uma live transmitida em 18 de agosto de 2022. A localização exata dessa transmissão foi tema de debate, mas a corte entendeu que não haviam evidências suficientes para comprovar que a live ocorreu nas dependências do Palácio do Planalto. A decisão foi respaldada pelo parecer do ministro-relator, Benedito Gonçalves, e apoiada pelos demais ministros, incluindo Raul Araújo, Floriano Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente do TSE, Alexandre de Moraes.