Aumento do teor de biodiesel enfrenta irregularidades no Brasil e fiscalização limitada

O mercado de combustíveis no Brasil enfrenta desafios significativos com a ampliação do teor obrigatório de biodiesel no diesel. Desde março do último ano, quando a proporção mínima de biocombustível no diesel passou de 12% para 14%, cerca de 6% do mercado opera fora das especificações estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Com a previsão de aumento para 15% a partir de 1º de março deste ano, a irregularidade tem gerado prejuízos de R$ 0,37 por litro para distribuidoras que cumprem a norma.

Além disso, o setor enfrenta dificuldades no monitoramento. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), responsável pela fiscalização, foi impactada por cortes orçamentários expressivos que reduziram sua capacidade operacional. O orçamento da ANP caiu de R$ 717 milhões em 2013 para apenas R$ 130 milhões em 2024, uma redução de 82%.

Estados com mais irregularidades e impactos no setor

Dados do Instituto Combustível Legal (ICL) indicam que estados como Alagoas, Bahia, São Paulo e Amapá apresentam os maiores índices de não conformidade. Em Alagoas, 20,8% das amostras analisadas em 2024 estavam fora do padrão, enquanto na Bahia, 10% das amostras mostraram níveis de biodiesel abaixo do exigido, com registros de apenas 12,9%.

Segundo Emerson Kapaz, presidente do ICL, a irregularidade é mais frequente nas regiões Norte e Nordeste, onde o diesel importado domina o mercado. Ele ressalta que a falta de comprovação imediata da mistura de biodiesel favorece os fraudadores. “Sem a mistura, os custos diminuem, o que gera um diferencial competitivo significativo para quem opera fora da lei”, disse Kapaz.

O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo em Minas Gerais (Minaspetro) também alertou para os desafios enfrentados pelos revendedores. A verificação da conformidade do diesel exige testes químicos especializados, inviáveis para postos de combustíveis. Por isso, o armazenamento de amostras-testemunhas no momento do recebimento é a principal forma de se resguardar.

Impactos ambientais e financeiros

A incorporação de 14% de biodiesel no diesel permitiu ao Brasil evitar a emissão de cinco milhões de toneladas de CO² em 2024, segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária. No entanto, o custo do biocombustível, que encerrou o ano a R$ 6,32 por litro, tem pressionado as distribuidoras, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, onde os preços são mais elevados.

Além disso, Kapaz apontou que organizações criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC), têm explorado o mercado de combustíveis, controlando postos e distribuidoras para lucrar com fraudes.

Fiscalização e medidas da ANP

Apesar das dificuldades financeiras, a ANP afirma que intensificou as fiscalizações nas distribuidoras e postos. Quando são detectadas irregularidades, os responsáveis podem enfrentar multas de até R$ 5 milhões, além de sanções administrativas.

No entanto, interlocutores do mercado criticam a eficácia do monitoramento, que depende de análises laboratoriais demoradas. A ANP admite que as limitações orçamentárias impactam diretamente o trabalho de fiscalização, destacando a necessidade de recursos para garantir a conformidade com as normas e combater fraudes.