Limitações dos Presídios Federais frente à evolução das facções criminosas no Brasil

Os presídios federais brasileiros, mesmo implementando rígidos protocolos de controle, enfrentam limitações significativas no combate às estratégias do crime organizado. A recente fuga de dois detentos da unidade de segurança máxima em Mossoró (RN) evidenciou as vulnerabilidades do sistema, projetado para isolar lideranças das principais facções criminosas do país. Especialistas consultados apontam a evolução destes grupos em redes mais descentralizadas e a necessidade de mais recursos humanos e tecnológicos para fortalecer o monitoramento e prevenir novas falhas.

A implementação das penitenciárias federais no Brasil, inspiradas no modelo supermax americano, começou em 2006 com a unidade de Catanduvas (PR). Apesar do controle rigoroso, desde a rotina dos internos até as visitas, desafios persistem, como a criação de mercados ilegais dentro das unidades que podem incentivar a corrupção de servidores e facilitar fugas e comunicações externas.

O caso de Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento, que escaparam de Mossoró utilizando ferramentas de uma obra, coloca em discussão a eficácia das medidas de segurança adotadas. Roberto Moura, do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, destaca a tensão entre a proposta de reintegração social e o controle rigoroso dos detentos, com a segurança frequentemente justificando violações de direitos.

A transferência de membros de facções para o sistema federal, como os 21 integrantes do PCC em 2019, não representa, segundo Moura, uma limitação efetiva das capacidades desses grupos, que se adaptam com estruturas mais flexíveis e descentralizadas. A necessidade de uma estratégia mais eficaz é corroborada por agentes penais, que destacam a importância do apoio federal no combate ao crime organizado e solicitam investimentos adicionais para melhorar a infraestrutura e o monitoramento.

As ações recentes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, incluindo o reforço da segurança com muralhas e a nomeação de novos policiais penais federais, são passos na direção certa, mas ainda enfrentam desafios significativos, especialmente com a superlotação e problemas nos sistemas penitenciários estaduais. A operação Mute, que recuperou cerca de 3.000 aparelhos celulares em 23 estados, ilustra a complexidade do problema.

Para Bruno Paes Manso, do Núcleo de Estudos da Violência da USP, é vital repensar o uso do sistema federal, sugerindo sua aplicação estratégica na redução de homicídios, como visto na Paraíba, onde presos identificados como mandantes de assassinatos foram transferidos para o sistema federal, resultando em uma significativa diminuição de mortes.