Entenda as regras para isenção do Imposto de Renda em 2024

O período de declaração do Imposto de Renda de 2024, que teve início na sexta-feira, 15 de março, e se estende até o dia 31 de maio, traz consigo a necessidade de atenção por parte dos contribuintes brasileiros. Dentre os principais pontos de atenção, está a identificação de grupos elegíveis à isenção do pagamento deste tributo. Dentre eles, estão incluídos cidadãos que receberam rendimentos de até dois salários mínimos durante o ano de 2023, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com idade a partir de 65 anos, e pessoas aposentadas por doenças graves especificadas em legislação.

Apesar da isenção, a dispensa da obrigatoriedade de declaração não é automática e está sujeita a outras regras definidas pela Receita Federal. É importante destacar que o não cumprimento do prazo de declaração pode resultar em multas que variam de R$ 165,74 a 20% do valor do imposto devido.

Aposentados e a Isenção do IR

Os aposentados e pensionistas com mais de 65 anos se beneficiam de uma isenção adicional que é calculada a partir do mês de aniversário do beneficiário. Em 2023, o limite de isenção para este grupo foi estabelecido em R$ 24.751,74, considerando o total anual. Contudo, é necessário que a única fonte de renda do indivíduo esteja dentro deste limite para que seja dispensado da declaração de IR.

Doenças Graves e a Isenção do IR

A legislação brasileira, por meio da lei 9.250, de 1995, especifica uma lista de doenças graves que habilitam o aposentado ao direito de isenção do Imposto de Renda sobre benefícios previdenciários. A comprovação para a obtenção desse benefício requer uma perícia realizada pelo INSS, que deve ser agendada pelo contribuinte. Entre as enfermidades reconhecidas estão tuberculose ativa, câncer, AIDS, e esclerose múltipla, entre outras.

Quem Deve Declarar o Imposto de Renda em 2024?

A obrigação de declarar o Imposto de Renda em 2024 recai sobre os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90, além de outros critérios específicos relacionados a rendimentos isentos, ganhos de capital, e posse de bens, entre outros. A declaração é um processo importante que também pode envolver a atualização de bens e direitos no exterior, além de ajustes em eventuais prejuízos na atividade rural.

Restituição do Imposto de Renda

O calendário de restituição do Imposto de Renda para o ano de 2024 está definido para pagamento em cinco lotes, distribuídos entre maio e setembro. O sistema de prioridades inclui idosos acima de 80 anos, pessoas com deficiência ou doenças graves, e aqueles cuja maior fonte de renda provém do magistério.

Esta fase de declaração e entendimento sobre isenções é crucial para que os contribuintes possam cumprir com suas obrigações fiscais de forma adequada, evitando penalidades e aproveitando os benefícios legais disponíveis para determinados grupos.