Governo propõe isenção do imposto de renda até R$ 5 mil, e desconto a quem ganha até R$ 7 mil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (18), um projeto que altera as regras do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF). A principal mudança é a ampliação da faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês, beneficiando mais de 10 milhões de brasileiros. Além disso, trabalhadores com rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil terão um desconto parcial. Para equilibrar a arrecadação, o governo propõe taxar quem ganha acima de R$ 50 mil mensais,  cerca de 141,3 mil pessoas. Veja os detalhes na Live.

Isenção e novos descontos

Caso a proposta seja aprovada pelo Congresso, a nova tabela do IRPF começará a valer em 2026. O governo pretende isentar completamente quem recebe até R$ 5 mil por mês (R$ 60 mil anuais), enquanto trabalhadores que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil contarão com um desconto parcial no imposto devido. Acima desse valor, a tabela progressiva do Imposto de Renda continuará sendo aplicada normalmente.

Atualmente, a isenção do IRPF é válida apenas para quem recebe até R$ 2.259,20 por mês. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a medida representa uma reforma importante para a redistribuição da renda no país. “Essa é a primeira reforma da renda significativa do país porque mexe numa ferida social de longa data. A todo instante, lembramos que o Brasil figura entre as dez maiores economias do mundo, mas também figura entre as dez mais desiguais”, afirmou Haddad.

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Compensação com taxação de altas rendas

Para evitar prejuízos à arrecadação, o governo propõe compensar a renúncia fiscal de R$ 25,84 bilhões anuais com um novo tributo sobre contribuintes que ganham mais de R$ 50 mil por mês. Essa mudança afetará aproximadamente 141,3 mil pessoas, o que representa apenas 0,13% dos contribuintes brasileiros.

Atualmente, essa parcela da população paga uma alíquota efetiva média de apenas 2,54% de Imposto de Renda, pois grande parte de seus rendimentos é isenta. Enquanto isso, trabalhadores com carteira assinada podem ter até 27,5% da renda tributada. “Sabemos que o Brasil cobra Imposto de Renda na fonte, no trabalho, mas não cobra sobre o capital. Nós focamos [com a reforma do IR] em quem não paga imposto, ou em quem paga muito pouco imposto, que está entre o 0,2% mais rico da sociedade”, explicou Haddad.

O novo imposto será aplicado gradualmente sobre quem ganha mais de R$ 600 mil anuais (R$ 50 mil mensais), chegando a uma alíquota de 10% para rendas acima de R$ 1,2 milhão anuais (R$ 100 mil por mês).

Como será feita a cobrança sobre rendas altas

A Receita Federal calculará a cobrança do novo imposto considerando a soma total de rendimentos recebidos no ano, incluindo:

• - Salários
• - Aluguéis
• - Dividendos
• - Outros rendimentos

Se o total for inferior a R$ 600 mil por ano, não haverá cobrança adicional. Caso ultrapasse esse valor, será aplicada uma alíquota gradual. A tributação será calculada descontando rendimentos já taxados, como:

• - Salários, aluguéis, honorários e outras rendas tributadas na fonte
• - Ganhos com poupança e títulos isentos
• - Heranças
• - Aposentadorias e pensões por moléstia grave
• - Ganhos de capital na venda de bens
• - Indenizações

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Os dividendos – parcela do lucro distribuída aos acionistas – passarão a pagar 10% de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) se a soma ultrapassar R$ 50 mil por mês. Além disso, a remessa de dividendos ao exterior também será taxada em 10%, independentemente do valor, mas apenas quando o dinheiro for destinado a cidadãos ou empresas estrangeiras.

A medida também estabelece limites para evitar uma tributação excessiva sobre empresas e acionistas:

• Empresas não financeiras terão um limite máximo de tributação de 34%
• Empresas financeiras terão um limite de 45%

Caso a soma do IR da empresa e dos dividendos pagos ultrapasse esses percentuais, haverá restituição ou crédito na declaração anual do acionista, podendo reduzir a alíquota efetiva dos dividendos para menos de 10%.

Impacto sobre trabalhadores formais e informais

A nova taxação não penaliza trabalhadores formais que já pagam IR na fonte. Se um contribuinte com renda de R$ 1,2 milhão anuais já pagou 8% de IRPF, ele precisará complementar apenas 2% para atingir os 10% estipulados. Já aqueles que ganham R$ 2 milhões anuais e já pagam 12% de IRPF não sofrerão qualquer cobrança extra.

Além disso, trabalhadores informais e aqueles que recebem valores altos por Pix não serão afetados pela nova regra, a menos que grande parte de sua renda seja proveniente de fontes isentas, como dividendos. “Na prática, quem ganha mais de R$ 50 mil por mês só será afetado se parte significativa desse valor vier de rendimentos isentos”, esclareceu o Ministério da Fazenda.

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