Em sessão solene realizada nesta terça-feira (17), o Congresso Nacional promulgou o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, concluindo a etapa necessária para que o tratado passe a vigorar pelo lado brasileiro.
Era a última etapa para acordo entrar em vigor no Brasil.
Foto: Reprodução / Agência Brasil.
Ao assinar o decreto que ratifica o acordo, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), ressaltou o caráter estratégico do entendimento entre os dois blocos em um cenário global marcado por conflitos e tensões comerciais.
O comércio é a chave da paz mundial. Países que negociam entre si têm mais a perder com a guerra do que ganhar com ela. O comércio cria nações amigas, nações parceiras. Conflitos armados, que destroem vidas e riqueza, dificilmente ocorrem entre economias que compartilham cadeias de produção, de investimento e de mercados consumidores. O comércio gera paz e prosperidade
Davi Alcolumbre
Alcolumbre discursou diante de parlamentares e de autoridades do governo federal, entre elas o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin. Segundo os defensores do tratado, o entendimento envia um sinal em defesa da paz e da prosperidade ao conectar economias em um momento em que guerras e medidas protecionistas ganham espaço no mundo.
As negociações entre Mercosul e União Europeia começaram em 1999 e se estenderam por cerca de 26 anos. Os termos do acordo, que criará uma zona de livre comércio com 718 milhões de habitantes e aproximadamente R$ 113 trilhões em Produto Interno Bruto (PIB), foram assinados no fim de janeiro, em Assunção, no Paraguai, por representantes dos dois blocos.
Menos de dois meses depois, o Congresso Nacional concluiu a ratificação do tratado, no início deste mês, encerrando o trâmite interno no Brasil. Os parlamentos de Argentina, Uruguai e Paraguai, os demais sócios do Mercosul, também já aprovaram o texto.
Na União Europeia, o Parlamento Europeu encaminhou em janeiro um pedido para que o Tribunal de Justiça do bloco faça uma avaliação jurídica do acordo. Mesmo assim, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, assegurou que o tratado será aplicado de forma provisória a partir de maio, ainda que a análise judicial esteja em curso.
Durante a sessão solene, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enfatizou o peso político do entendimento e a convergência de princípios entre os dois blocos, como a defesa da democracia, do multilateralismo, dos direitos humanos e do desenvolvimento sustentável. Ele também cobrou a internalização definitiva do acordo pelo lado europeu, destacando a importância de uma resposta célere das instituições do bloco.
O vice-presidente Geraldo Alckmin descreveu o tratado como um instrumento de política econômica e de política externa. Para ele, o acordo diversifica mercados, reduz vulnerabilidades externas e fortalece a integração regional, ampliando a resiliência da economia brasileira frente a choques globais e reunindo economias que, juntas, correspondem a cerca de um quarto da produção mundial.
Pelos termos aprovados, o Mercosul, formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, vai zerar tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. Em contrapartida, a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens exportados pelo Mercosul em até 12 anos.
Estimativas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), citadas por Alckmin, apontam que o acordo tende a gerar efeitos positivos em praticamente todas as principais variáveis macroeconômicas, com expansão do PIB, aumento das exportações, geração de empregos, atração de investimentos, redução de custos e maior oferta de produtos para o consumidor.
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, classificou a entrada em vigor do acordo como um acontecimento de caráter histórico para o Mercosul e a União Europeia, sobretudo diante de um cenário internacional de forte fragmentação. Ele lembrou que a União Europeia é hoje a segunda maior parceira comercial do Brasil e que a corrente de comércio entre os dois lados superou US$ 100 bilhões em 2025.
Para o governo brasileiro, o tratado reforça a inserção do país em cadeias globais de valor e consolida uma parceria estratégica de longo prazo com o bloco europeu, tanto no comércio de bens e serviços quanto em investimentos e cooperação regulatória.
Com o objetivo de evitar desequilíbrios nas cadeias produtivas e de valor gerados pela nova zona de livre comércio, o governo brasileiro editou, há duas semanas, um decreto que regulamenta as regras de aplicação de salvaguardas destinadas a produtores nacionais.
As medidas de salvaguardas bilaterais poderão ser acionadas quando as importações de um produto beneficiado por condições preferenciais crescerem de forma e em volumes que causem, ou ameacem causar, prejuízo grave à indústria doméstica. Esses instrumentos foram desenhados para proteger tanto o setor industrial quanto o agrícola, funcionando como um mecanismo de ajuste diante de aumentos súbitos da concorrência externa.
