O governo federal deve anunciar na manhã desta quarta-feira (18), no Ministério dos Transportes, um pacote de medidas para endurecer a fiscalização do piso mínimo do frete e punir empresas que descumprirem a regra. O anúncio será feito pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e pelo diretor-geral da ANTT, Guilherme Sampaio. A ofensiva ocorre em meio à escalada dos preços do diesel e à preocupação do Executivo em evitar uma nova greve de caminhoneiros. Detalhes finais do pacote e a lista de empresas citadas ainda dependem do anúncio oficial.
O piso mínimo do frete é uma tabela obrigatória, criada após a greve dos caminhoneiros de 2018, que define quanto um frete precisa custar no mínimo, levando em conta tipo de carga, distância percorrida, número de eixos e outras variáveis. A política foi criada para impedir que caminhoneiros rodem “no prejuízo”.
Ministro dos Transportes, Renan Filho, durante uma coletiva de imprensa.
Foto: TV Globo/Reprodução
Segundo fontes do governo, o pacote em preparação inclui mecanismos mais duros contra transportadoras e contratantes que pagarem abaixo da tabela do frete.
Entre as medidas em estudo estão a suspensão imediata do registro de empresas flagradas descumprindo o piso e a cassação do registro em caso de reincidência. Também está prevista a divulgação pública, ainda hoje, dos nomes das principais empresas infratoras, além de um regime de fiscalização permanente e integral (100% das operações) para transportadoras reincidentes.
De acordo com auxiliares do Ministério dos Transportes, a avaliação interna é que a baixa efetividade da fiscalização atual facilita o pagamento de fretes abaixo do piso, alimentando uma das principais queixas de caminhoneiros autônomos. O governo quer alterar essa lógica e responder a uma reivindicação central da categoria.
No front do diesel, o governo federal anunciou na semana passada uma desoneração de tributos federais, zerando PIS e Cofins sobre o combustível. A própria administração, porém, reconhece que o efeito prático da medida pode ser limitado se os estados não reduzirem o ICMS.
Governadores têm resistido a cortar o imposto, alegando perdas fiscais acumuladas. Ao anunciar as medidas sobre o diesel, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu que os estados baixassem o ICMS dos combustíveis.
Nesta quarta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que deve se reunir com representantes dos estados para reiterar o pedido de redução do ICMS. Interlocutores da área econômica avaliam que, sem a colaboração dos estados, o preço final do diesel tende a permanecer alto, ampliando a insatisfação da categoria e o risco de uma nova paralisação.
A política do piso mínimo do frete está em vigor desde 2018 e é baseada em regras e coeficientes definidos em norma federal, com atualização periódica. O governo mantém um serviço oficial para cálculo do piso e informa que a política foi estabelecida por medida provisória convertida em lei federal.
Na esfera da fiscalização, a ANTT vem ampliando o uso de tecnologia e o cruzamento de dados. Em 2025, a agência informou ter avançado na identificação de fretes abaixo do mínimo com novas validações no MDF-e, utilizando informações declaradas em documentos fiscais para detectar irregularidades.
A alta do diesel e o endurecimento sobre o piso mínimo do frete também mobilizam entidades empresariais. A CNA defende a redução temporária de tributos federais e estaduais sobre o diesel, apontando o peso do combustível nos custos de produção.
Já a CNI manifesta preocupação com o modelo de tabelamento, alegando possíveis efeitos sobre competitividade e segurança jurídica, e cita intensificação de autuações no início de 2026.
Para caminhoneiros e transportadores autônomos, se confirmadas, as medidas podem elevar a contratação de fretes dentro do piso mínimo, reduzindo a prática de rodar com prejuízo. A efetividade, porém, dependerá da consistência da fiscalização e de como serão aplicados os critérios de reincidência e as sanções previstas.
Para embarcadores e transportadoras, o pacote amplia o risco regulatório para quem insiste em pagar abaixo da tabela, especialmente com o uso intensivo de fiscalização eletrônica e cruzamento de dados como o MDF-e. Isso pode elevar custos de frete em rotas onde o piso não vinha sendo respeitado.
Para consumidores, inclusive em estados como MG, SP, RJ e PR, o frete segue como componente relevante do preço de alimentos e outros produtos. Se o diesel continuar pressionado e o piso mínimo for aplicado de forma mais rígida, pode haver repasses ao longo da cadeia logística. Ao mesmo tempo, o governo tenta atenuar parte do choque via desoneração federal e negociações em torno do ICMS.
O próximo movimento será o anúncio oficial do Ministério dos Transportes e da ANTT, previsto para esta manhã de 18 de março de 2026. A expectativa é conhecer o texto final, a base legal das punições de suspensão e cassação de registros, os critérios de reincidência e se haverá efetivamente divulgação nominal das empresas infratoras.
Também será necessário acompanhar se haverá publicação de portarias, resoluções ou outros atos no Diário Oficial da União detalhando a operacionalização do pacote, inclusive a integração com sistemas como o MDF-e.
Na frente econômica, o governo deve manter a agenda de diálogo com os estados sobre o ICMS do diesel. A evolução desse embate será determinante para o humor dos caminhoneiros e para o risco de uma nova greve em meio à implementação das novas regras de fiscalização do piso mínimo do frete.
