STF: 2ª Turma decide hoje sobre possível liberação da prisão preventiva de Daniel Vorcaro
Em sessão virtual iniciada em 13/03/2026, colegiado avalia se referenda ou revisa decisão individual do ministro André Mendonça no caso ligado ao Banco Master
O tenente-coronel da Polícia Militar Geraldo Leite Costa Neto, suspeito de feminicídio contra a esposa, a soldado PM Gisele Alves Santana, enviava mensagens agressivas e ameaçadoras para a mulher, segundo o mandado de prisão expedido pelo Tribunal de Justiça Militar (TJM). O documento descreve atos de violência física e psicológica praticados contra a policial.
Mandado de prisão determinado pelo Tribunal de Justiça Militar descreve mensagens de Geraldo Neto para a PM Gisele com atos de violência.
Foto: Reprodução / Redes sociais.
De acordo com a decisão, o oficial teria se valido de sua posição hierárquica para desqualificar profissionalmente a esposa. As mensagens extraídas do celular do investigado revelam ofensas, humilhações, controle e ameaças de subjugação.
Nas conversas, Geraldo Neto menosprezava a condição funcional de Gisele e fazia comentários desrespeitosos à carreira dela, chegando a afirmar que ela deveria “arrumar um soldado”, em manifestação de desprezo tanto à condição de mulher quanto ao posto ocupado por ela na estrutura da corporação.
O material analisado também aponta episódio de agressão física, com referência a um momento em que o oficial teria “enfiado a mão” na esposa, em contexto de violência doméstica e familiar.
Na decisão que determinou a prisão, o TJM descreve um histórico de relacionamento marcado por conflitos e agressões. O documento indica que Gisele sofria violência física e psicológica ao longo da relação, expressa por ameaças, atos de possessividade e monitoramento constante, inclusive durante o trabalho.
As mensagens extraídas do celular do investigado também revelaram ofensas, humilhações, controle e ameaça de subjugação, inclusive episódio de agressão física, com uma citação dele como tendo “enfiado a mão” em Gisele.
Foto: Reprodução / Redes sociais.
Segundo o texto, havia também um progressivo isolamento social da PM, que era impedida de atuar em determinadas circunstâncias, como trabalhar com colegas homens. Esse tipo de restrição é tratado na decisão como forma de violência que atingia a autonomia profissional e pessoal da vítima.
O conjunto de elementos reunidos pela investigação aponta ainda condutas classificadas como atípicas e temporalmente destoantes nos momentos imediatamente anteriores e posteriores ao acionamento das equipes de socorro para atender Gisele, já baleada.
A Justiça Militar destaca que o tenente-coronel não teria utilizado sua autoridade apenas na rotina do relacionamento, mas também na própria cena do crime. De acordo com a decisão, ele se aproveitou do fato de ser o oficial mais antigo e de possuir posto superior ao dos policiais que atendiam a ocorrência para impor sua vontade e tomar banho novamente, contrariando a recomendação dos agentes que buscavam preservar os vestígios para a investigação.
Imagens de câmeras corporais dos policiais presentes registraram que houve orientação para que ele não se lavasse durante o atendimento, justamente para não comprometer os procedimentos periciais. A decisão afirma que esse comportamento contraria a versão apresentada por Geraldo Neto, segundo a qual ele não teria recebido orientação sobre o segundo banho.
Conforme o processo, o uso da posição hierárquica se estendia ao cotidiano do casal. Testemunhas ouvidas pela investigação relataram que o oficial ia frequentemente ao local de trabalho de Gisele e usava da própria autoridade para entrar e permanecer por longos períodos observando as atividades da equipe, provocando constrangimento em colegas e subordinados.
As mesmas testemunhas apontaram que o tenente-coronel proibia a esposa de trabalhar com policiais homens e que costumava menosprezar o posto da soldado, repetindo que ela deveria “arrumar um soldado” em vez de ter se casado com um coronel. Para os investigadores, esse padrão reforça o caráter controlador e a dinâmica de dominação atribuída a ele.
Geraldo Leite Costa Neto foi preso em um condomínio residencial em São José dos Campos, no interior de São Paulo, em cumprimento ao mandado de prisão expedido pelo Tribunal de Justiça Militar.
O oficial já tinha antecedentes disciplinares e judiciais na corporação. Ele foi condenado por abuso de autoridade contra uma subordinada em episódio ocorrido em 2022, quando ainda era major e comandante do 29º Batalhão da Polícia Militar (29º BPM/M). Esse histórico é mencionado no processo como parte do perfil de conduta atribuído ao investigado no caso da morte de Gisele.