Governo federal anuncia taxação de apostas esportivas no Brasil

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu taxar empresas e apostadores envolvidos no mercado de apostas esportivas no Brasil, conforme informações divulgadas pelo assessor especial do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur. Com a medida, espera-se aumentar a arrecadação do governo federal em até R$ 150 bilhões.

Taxação de apostadores e empresas

A taxação dos apostadores será de 30% sobre os valores dos prêmios recebidos durante um evento esportivo, com isenção para ganhos dentro do valor da primeira faixa livre de Imposto de Renda, atualmente em R$ 1.903,98.

Já as empresas do setor deverão pagar R$ 30 milhões ao governo federal por uma licença de cinco anos e 15% de imposto sobre o lucro. Além disso, deverão ter registro no Brasil, empregar funcionários brasileiros e possuir capital social de no mínimo R$ 100 mil. Companhias que vendem as apostas e aquelas que oferecem meios de pagamento também precisarão ser credenciadas pelo governo.

Apostas legalizadas, mas ainda não regulamentadas

Desde 2018, as apostas esportivas são legalizadas no Brasil, mas ainda não foram regulamentadas e, portanto, não são tributadas. Manssur afirmou que "a partir do momento da regulação, apostar fora do Brasil será ilegal", e garantiu que o Estado brasileiro terá capacidade de coibir a ilegalidade.

Atualmente, estima-se que cerca de 25 milhões de brasileiros realizem apostas semanalmente. Com a taxação das apostas, o Ministério da Fazenda espera arrecadar de R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões por ano.

Onipresença das casas de apostas no futebol brasileiro

As casas de apostas estão cada vez mais presentes no futebol brasileiro, patrocinando ou negociando patrocínio com todos os 20 clubes da Série A do Campeonato Brasileiro. Além disso, a Copa do Brasil é patrocinada pela Betano, e a Betnacional é uma das patrocinadoras da transmissão do Campeonato Brasileiro na Rede Globo.