Mudança na ordem de prioridade da restituição do Imposto de Renda 2024

A Receita Federal alterou a ordem de prioridade para a restituição do Imposto de Renda 2024, priorizando agora os moradores do Rio Grande do Sul. A mudança foi motivada pelas fortes chuvas que atingiram o estado, colocando os gaúchos à frente daqueles que optaram pela declaração pré-preenchida ou por receber a restituição via Pix. A informação foi confirmada pela Receita Federal à rádio Itatiaia na sexta-feira (17).

Apesar dessa nova prioridade, os aposentados com 80 anos ou mais continuam tendo a prioridade máxima. A lista atualizada de prioridades segue a seguinte ordem:

1. Idosos com 80 anos ou mais
2. Idosos com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência e/ou doença grave
3. Contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério
4. Contribuintes do Rio Grande do Sul
5. Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por Pix
6. Demais contribuintes

Em caso de empate entre pessoas do mesmo grupo, a data de entrega da declaração será usada como critério de desempate.

Envio de declarações e prazos

Os contribuintes têm até o dia 31 de maio para enviar suas declarações sem incorrer em multa. Entre os brasileiros que já declararam, 43,1% utilizaram a ferramenta de pré-preenchimento, enquanto 57,6% optaram por enviar o documento simplificado. Dados da Receita Federal também revelam que 39,7% das declarações foram feitas por mulheres, com uma média de idade de 45 anos.

Critérios para declaração do Imposto de Renda

Devem declarar o Imposto de Renda os cidadãos que, ao longo de 2023, tenham:

• Recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90;
• Recebido rendimentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil;
• Obtido receita bruta anual em atividade rural acima de R$ 153.199,50;
• Possuído bens ou direitos acima de R$ 800 mil até 31 de dezembro de 2023;
• Realizado operações em bolsa de valores ou similares;
• Obtido ganho de capital na venda de bens ou direitos;
• Optado pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido da aquisição de outro dentro de 180 dias;
• Tornado-se residente no Brasil em 2023 e permanecido nessa condição até 31 de dezembro de 2023.

Consulta ao lote de restituição

A Receita Federal informou que ainda não há data definida para a consulta ao primeiro lote de restituições nem detalhes sobre seus dados.