Reforma do ensino médio: Consed critica mudanças no projeto em tramitação no Senado

O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) divulgou uma nota nesta segunda-feira, 17, criticando as alterações propostas no projeto de lei sobre a reforma do ensino médio, atualmente em tramitação na Comissão de Educação do Senado. Segundo o Consed, as modificações desconsideram as necessidades e realidades locais dos Estados, atrasando a implementação da reforma.

Na semana passada, a senadora Dorinha Seabra (União-TO) apresentou um relatório referente ao projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados, propondo mudanças significativas na estrutura da reforma do ensino médio. Entre as alterações estão a reconfiguração da carga horária e a adoção obrigatória do Espanhol como idioma estrangeiro.

Caso o texto seja aprovado no Senado, ele deverá retornar à Câmara dos Deputados, o que atrasaria o planejamento do próximo ano letivo. O Consed defende um modelo com um mínimo de 1,8 mil horas para a formação geral básica (FGB) e 900 horas para os itinerários formativos, mas reconhece que o texto aprovado na Câmara resultou de um acordo entre governo e oposição.

A proposta da senadora estabelece que todos os alunos terão a mesma carga horária de FGB: 2,2 mil horas. Esse total é menor do que as 2,4 mil horas previstas no texto da Câmara para todos os alunos, exceto para os do ensino técnico, cuja carga geral mínima poderia ser de 2,1 mil horas. No caso da educação técnica, até 400 horas da FGB poderão ser aproveitadas desde que relacionadas ao conteúdo da Base Nacional Curricular Comum do Ensino Médio (BNCC).

Além da carga horária, o Consed critica a obrigatoriedade do Espanhol no ensino médio, defendendo que os Estados tenham autonomia para ofertar a disciplina. "O caráter opcional da oferta da língua espanhola, previsto no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, atende mais adequadamente a esse posicionamento", diz a nota do conselho.

Outro ponto de discordância é a alteração sobre o uso de tecnologia na educação. O texto da senadora especifica que a substituição do ensino presencial por tecnologia será permitida apenas em situações como epidemias e eventos climáticos extremos. O Consed, no entanto, reivindica mais flexibilidade para a adoção do ensino remoto, citando a falta de professores e a necessidade de compatibilizar horários como justificativas.

Por fim, o conselho defende que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) avalie tanto a Formação Geral Básica quanto os itinerários formativos, conforme aprovado na Câmara. A proposta da relatora no Senado, no entanto, é de que o Enem avalie apenas a formação básica.

A reforma do ensino médio foi sancionada em 2017, durante a gestão de Michel Temer (MDB), e previa o aumento progressivo da carga horária para um modelo de ensino integral e um currículo flexível, permitindo aos alunos escolher itinerários formativos relacionados a áreas do conhecimento ou à educação profissional. No entanto, a implementação da reforma ainda não ocorreu.