Tennessee nos EUA aprova pena de morte para condenados por estupro infantil

O governador do Tennessee, Bill Lee, assinou em maio uma legislação que autoriza a pena de morte para condenações por estupro infantil, medida que entrará em vigor a partir de 1º de julho. A legislação foi aprovada apesar de um precedente da Suprema Corte dos Estados Unidos que considera a pena capital inconstitucional para crimes não relacionados a homicídios.

Detalhes da nova legislação
A nova lei permitirá que o estado aplique a pena de morte quando um adulto for condenado por estupro de uma criança. Como alternativa, também está prevista a prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional. A assinatura da lei foi feita discretamente pelo governador republicano, seguindo o exemplo de uma medida similar aprovada pelo governador da Flórida, Ron DeSantis, cerca de um ano atrás. Em Idaho, uma tentativa similar foi bloqueada pelos senadores locais.

Controvérsias jurídicas
Especialistas apontam que a nova legislação do Tennessee desafia um antigo precedente do Supremo Tribunal, que considera a pena de morte desproporcional para crimes que não envolvem homicídio. Com a recente revisão da legalização do aborto pela Suprema Corte, há expectativas de que essas leis possam ser reavaliadas. “Talvez a atmosfera seja diferente na Suprema Corte. Estamos simplesmente desafiando uma decisão”, declarou a senadora republicana Janice Bowling ao discutir a nova lei.

Argumentos a favor e contra a lei
Os defensores da legislação acreditam que a medida enviará uma mensagem forte aos potenciais infratores, especialmente em casos com circunstâncias agravantes e múltiplas vítimas vulneráveis. “Deveria ser pelo menos uma opção para um júri para o pior dos piores infratores que existem”, afirmou o republicano William Lamberth, membro da Câmara de Tennessee.

Por outro lado, os críticos da nova lei destacam que a pena de morte é aplicada desproporcionalmente a não-brancos, deficientes intelectuais e pessoas de baixa renda. Além disso, argumentam que a medida pode causar mais trauma às vítimas, considerando que muitas são abusadas por familiares ou conhecidos. “Há toda essa dinâmica em que uma criança vai suportar o peso de uma possível sentença de morte para um vizinho, um tio, um avô”, afirmou Maria DeLiberato, da Associação da Flórida para Alternativas à Pena de Morte.