Projeto sobre proteção digital infantojuvenil pode emperrar na Câmara

A disputa política sobre a regulação das redes sociais pode impedir o avanço de um projeto de lei que propõe medidas para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já foi aprovada pelo Senado e está agora em análise na Câmara dos Deputados, mais especificamente na Comissão de Comunicação.

Com o objetivo de acelerar a tramitação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende apresentar um requerimento de urgência para levar a matéria diretamente ao plenário, contornando as discussões nas comissões. Se a estratégia for bem-sucedida, o projeto poderá ser votado já na quarta-feira, dia 20 de agosto. Contudo, para que isso aconteça, será necessário o aval dos líderes partidários, que se reunirão na terça-feira (19/8).

Mesmo com o desejo de celeridade, o avanço do projeto pode ser barrado pela oposição. O texto, relatado pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), vem sendo criticado por opositores que temem que ele abra precedentes para a regulação das redes sociais e eventual prática de "censura prévia".

Do outro lado, parlamentares da base do governo afirmam que não é possível discutir a proteção infantojuvenil sem considerar mecanismos de responsabilização das plataformas digitais. Neste contexto, o advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu que essas empresas precisam assumir responsabilidades sobre o conteúdo que veiculam.

"Sem regulação das plataformas digitais, crimes como bullying, exploração e pedofilia prosperam impunes, enquanto as empresas se beneficiam da vulnerabilidade dos nossos jovens", afirmou.

Em seguida, acrescentou: "Chega de discursos vazios: só a responsabilização das big techs pode combater de fato os riscos da infância digital, protegendo crianças e adolescentes contra a violência, o vício e a manipulação".

Na versão mais recente do projeto, está prevista a obrigação das plataformas de adotar medidas para prevenir a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos violentos, de assédio, bullying ou exploração sexual. Também caberia às empresas a tarefa de filtrar conteúdos de acordo com a faixa etária do público, evitando que conteúdos ilegais ou prejudiciais sejam acessados por menores.

No entanto, deputados contrários ao texto argumentam que essa atribuição deve caber aos pais e responsáveis, por meio do controle parental, e não às plataformas. Para esses parlamentares, a proposta pode ser usada pelo governo federal com objetivos políticos e, além disso, ameaçar a liberdade de expressão, inclusive em temas que não envolvem diretamente crianças e adolescentes.

A pressão por uma resposta rápida aumentou após a repercussão do caso Felca — que gerou mais de 36 milhões de visualizações no YouTube em apenas sete dias —, motivando a tentativa de agilizar a tramitação. Além do requerimento de urgência, Hugo Motta anunciou a criação de um grupo de trabalho que terá o prazo de 30 dias para apresentar um parecer sobre mais de 60 projetos em andamento na Câmara relacionados ao uso de redes por menores. O objetivo é unificar os textos e construir uma proposta mais consensual, que aborde temas como a monetização de conteúdo infantil.

O futuro do projeto dependerá, portanto, dos próximos passos no colégio de líderes e da disposição das bancadas em chegar a um acordo sobre um tema tão delicado quanto urgente.