Operação Rejeito expõe esquema de licenças ambientais 'compradas'

Rodrigo Franco, ex-presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), já demonstrava desconfiança de que seria alvo da Polícia Federal. Poucos dias antes de ser preso, ele foi afastado de seu cargo e avisou a um interlocutor que, caso algo lhe acontecesse, revelaria todos os envolvidos. Em suas palavras, era apenas um 'pau mandado', cumprindo ordens que vinham 'de cima'.

Foto: ALMG

A prisão de Franco ocorreu no âmbito da Operação Rejeito, deflagrada pela Polícia Federal, que desmantelou um esquema de concessão fraudulenta de licenciamentos ambientais em Minas Gerais. De acordo com as investigações, servidores e empresários se uniram para facilitar atividades de mineração em áreas protegidas, como a Serra do Curral, em Belo Horizonte. Além de Franco, outros quatro integrantes da Feam e um servidor do Instituto Estadual de Florestas (IEF) são suspeitos de envolvimento no esquema.

“pagou, licenciou”

A origem do problema remonta à reforma administrativa do governo mineiro, que transformou a Feam em um órgão com perfil político. A mudança seguiu modelo similar ao defendido pelo ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, com a proposta de 'abrir a porteira para passar a boiada'. Na prática, a fiscalização ambiental foi esvaziada e retirada da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), onde era exercida por servidores concursados, conhecedores da realidade mineira.

A nova estrutura, além de fragilizar os controles, concentrou o poder decisório em mãos políticas, sem a presença de técnicos efetivos da área. O argumento dentro do governo era de que o modelo adotado em Santa Catarina servia de referência – mesmo sendo um estado sem o peso da mineração como ocorre em Minas Gerais.

O momento é particularmente delicado para o setor ambiental em Minas: servidores estão em greve há 17 dias e a pressão aumenta às vésperas da COP-30, que será realizada em novembro, em Belém (PA). O desgaste político tende a se intensificar diante das revelações e da paralisia nas atividades de fiscalização.

Enquanto isso, outra crise paralela se desenha. Na Assembleia Legislativa, servidores da Emater/MG – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural – se manifestam contra a possível federalização de sua sede. O prédio, equipado e fora da lista dos mais de 300 imóveis estaduais a serem federalizados, estaria sendo oferecido para abrigar o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). A proposta deixou a direção da estatal em estado de alerta.

Em meio ao turbilhão político e institucional, a repercussão da Operação Rejeito continua a ecoar em diferentes esferas do governo, com novas investigações em curso e a promessa do ex-presidente da Feam de que 'não vai cair sozinho'.