Proposta da ANP sobre botijões de gás levanta preocupações com segurança

Presente em praticamente todos os lares brasileiros, o gás de cozinha — o GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) — é um recurso essencial para 91% das famílias e distribuído em 100% dos municípios do país. Mas, uma proposta da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) está provocando debate intenso sobre segurança, fiscalização e impactos econômicos na cadeia de abastecimento.

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O projeto em análise sugere uma mudança profunda: permitir que qualquer distribuidora possa comercializar botijões de outras marcas. Hoje, isso é proibido — cada empresa só pode encher e vender botijões com sua própria marca, gravada em alto-relevo no vasilhame. Esse sistema garante rastreabilidade, responsabilidade legal e segurança na comercialização.

A nova proposta da ANP pretende adotar um sistema de rastreamento para botijões, mesmo para os mais de 80 milhões fabricados antes de 2005 e que não têm número de série. O problema é que esse sistema ainda não foi testado em larga escala e, segundo especialistas, sua aplicação pode ser inviável, o que abriria brechas para riscos à segurança e dificultaria a fiscalização.

A possibilidade de que o enchimento dos botijões passe a ser feito em pequenas instalações urbanas, e não mais exclusivamente em grandes plantas industriais com alto rigor técnico, também acende alertas. Para o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás), esse cenário pode resultar em insegurança, fraudes e aumento do risco de acidentes.

“Respeitamos o papel da ANP em revisar normas e sugerir melhorias. Mas essa proposta não apresenta cálculo de impactos sociais ou econômicos, nem prevê o custo do sistema de rastreamento ou do aumento da fiscalização”,

Uma pesquisa realizada pelo Instituto Locomotiva entre os dias 5 e 9 de junho de 2025, com 1.500 brasileiros de todas as regiões, reforça o temor da população: 93% dos entrevistados afirmaram temer comprar gás sem a marca tradicional. Outros 97% acreditam que a marca gravada garante qualidade, enquanto 94% defendem a identificação da empresa no botijão como essencial para a segurança.

Além disso, 83% dos entrevistados são contra a mudança na regra que hoje determina que apenas a empresa com a marca gravada possa encher o botijão.

“Quando a marca não está visível, o consumidor não sabe de onde veio o produto, quem é responsável por ele, e fica mais vulnerável a adulterações ou à entrega de menor quantidade de gás”, destacou Renato Meirelles, presidente do Instituto Locomotiva.

A atual estrutura do setor exige investimentos robustos e um rígido protocolo de segurança. O enchimento dos botijões acontece em bases industriais com equipes treinadas e estrutura emergencial. Qualquer flexibilização, segundo especialistas, pode sair mais cara e colocar vidas em risco.

Outro aspecto crítico apontado por técnicos e pelo Sindigás é a dificuldade de garantir que o consumidor receba exatamente o que pagou. Sem uma pré-medida padrão, como a atual de até 13 kg por botijão, o risco de fraudes e perdas aumenta, prejudicando especialmente os consumidores mais vulneráveis.

“Se você afrouxa regras, acaba facilitando o crime ou, no mínimo, a negligência”, alerta Bandeira de Mello. Ele lembra que países como Paraguai e México enfrentam problemas graves por falta de controle no mercado de gás, com botijões vencidos e até roubo de produto.

Embora a ANP justifique a proposta pela necessidade de ampliar a competitividade no setor, o Sindigás argumenta que o risco de desorganização do mercado é alto. “Podemos perder empresas sérias e experientes, sem garantia de que o consumidor terá qualquer vantagem em troca”, alerta Bandeira de Mello.

No centro dessa discussão, surge também o programa Gás do Povo, lançado pelo governo federal em Minas Gerais em 4 de setembro, com foco em levar GLP para cerca de 15 milhões de famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico. Atualmente, 23% das famílias ainda utilizam lenha ou carvão para cozinhar, o que compromete a saúde e o meio ambiente.

A queima de lenha emite até 150 vezes mais CO₂ que o GLP e está ligada a doenças respiratórias, especialmente em mulheres e crianças. O Sindigás vê no programa uma oportunidade real de enfrentar a pobreza energética.

“As empresas estão prontas para investir de R$ 1,5 bilhão a R$ 2,5 bilhões na aquisição de novos botijões para o Gás do Povo”, destaca o presidente do sindicato. “Mas como realizar esse investimento se a qualquer momento as regras sobre marcas e responsabilidades podem mudar? Precisamos escolher entre manter um sistema seguro ou abrir espaço para riscos.”

Enquanto a discussão avança, o debate segue em alta: promover acesso ao gás é necessário, mas os caminhos para isso dividem opiniões entre segurança e liberalização.