Prefeituras poderão dar transporte gratuito no dia da eleição

As prefeituras das cidades brasileiras poderão oferecer transporte gratuito à população no segundo turno das eleições, agendado para o próximo dia 30 de outubro de 2022. Esse procedimento foi autorizado pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (18).

Veja o vídeo: 

Na decisão, o magistrado pontua que a medida tem o objetivo de garantir que o direito de voto seja exercido, tendo em vista a “desigualdade social extrema no país” e o “empobrecimento da população”. Dessa forma, a decisão garante que o poder público ficará autorizado a disponibilizar gratuitamente o transporte público em dias de realização de eleições, “inclusive com linhas especiais para regiões mais distantes dos locais de votação”.

“(…) fica reconhecido que os Municípios podem, sem incorrer em qualquer forma de ilícito administrativo, civil, penal ou eleitoral, promover política pública de transporte gratuito no dia das eleições, em caráter geral e sem qualquer discriminação, como forma de garantir as condições materiais necessárias para o pleno exercício do sufrágio ativo por parte de todos os cidadãos. Nesse caso, as empresas concessionárias ou permissionárias de transporte público municipal deverão atuar colaborativamente para garantir a efetividade da medida”, afirma Barroso.

A gratuidade do transporte público não pode ser obrigatória e imposta, tendo em vista a proximidade do pleito e haver. Entretanto, a recomendação é que os municípios que tenham condição adotem a medida.

Anteriormente, no final de setembro, às vésperas do primeiro turno, que ocorreu e 2 de outubro de 2022, Barroso determinou que as cidades não diminuíssem o volume de rotas de ônibus disponíveis no domingo das eleições.

A nova manifestação do ministro veio em ação movida pela Rede Sustentabilidade, composta por parlamentares da Oposição, como o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que além de integrante do partido é membro da coordenação da campanha de Lula à Presidência da República.