
STF discute descriminalização do aborto até 12 semanas
Julgamento da ADPF 442, que pode descriminalizar o aborto voluntário até a 12ª semana, foi interrompido após votos favoráveis e segue sem nova data no STF.
Em uma sessão marcada por mais de sete horas de debate, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro deu luz verde ao relatório elaborado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA). No documento extenso, com mais de 1,3 mil páginas, Jair Bolsonaro, agora associado ao PL, é apontado como incentivador dos ataques contra as instituições dos Três Poderes, levando ao pedido de indiciamento do ex-presidente.
Detalhes dos Votos e Outros Indiciados
O resultado da votação no colegiado evidenciou a divisão de opiniões: 20 votos foram favoráveis à aprovação do relatório, 11 foram contrários e houve uma abstenção. Além de Bolsonaro, mais de 60 pessoas são sugeridas para indiciamento, entre elas a deputada Carla Zambelli (PL-SP), o tenente-coronel Mauro Cid, o general Augusto Heleno e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques.
Acusações e Aprofundamento nas Investigações
A estrutura do relatório é detalhada e apresenta uma sequência de eventos que, segundo a relatora, delineia os planos golpistas de bolsonaristas e outros envolvidos, os quais objetivavam minar o Estado Democrático de Direito no país para instaurar um regime ditatorial. O documento não se limita aos indiciamentos e também solicita que as investigações sejam aprofundadas sobre mais de 100 pessoas, entre elas financiadores e figuras políticas, incluindo o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.
Reações e Pronunciamentos
Ao final da sessão, o presidente da comissão, Arthur Maia (União-BA), fez questão de enfatizar a relevância histórica do momento. "Nos demos ao Brasil o registro histórico de um momento importantíssimo. O que vai ficar para história são os debates que foram promovidos aqui nessa CPMI", afirmou. Maia também destacou a importância da democracia e a necessidade de resistir ao radicalismo. "Temos que internalizar na nossa cabeça e no nosso coração que a democracia é maior que esse radicalismo", concluiu o parlamentar.
Julgamento da ADPF 442, que pode descriminalizar o aborto voluntário até a 12ª semana, foi interrompido após votos favoráveis e segue sem nova data no STF.
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