POLíTICA
STF discute descriminalização do aborto até 12 semanas
Julgamento da ADPF 442, que pode descriminalizar o aborto voluntário até a 12ª semana, foi interrompido após votos favoráveis e segue sem nova data no STF.
Política
STF forma maioria para barrar permissão de enfermeiros em aborto legal
Corte vota contra liminar que autorizava participação de enfermeiros e técnicos em procedimentos de interrupção legal da gravidez, restringindo prática a médicos no Brasil.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria contra a liminar concedida por Luís Roberto Barroso, decisão que havia autorizado enfermeiros e técnicos de enfermagem a atuar em procedimentos de aborto legal.
Corte Suprema Federal
Foto: STF
Posicionamento dos ministros
Sete ministros já votaram contra o entendimento de Barroso de liberar a atuação desses profissionais na realização do aborto legal. Entre eles, estão Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
O julgamento está ocorrendo em plenário virtual e deve se estender até a próxima sexta-feira.
Detalhes da decisão liminar
Na liminar, Barroso autorizava enfermeiros e técnicos de enfermagem a auxiliar no aborto legal, especificamente nos casos realizados por meio de medicamentos e no início da gestação, áreas que, segundo ele, estariam dentro das competências desses profissionais. Com isso, a decisão protegeria os profissionais de eventuais punições criminais por auxiliar nesses procedimentos.
O ministro fundamentou sua decisão alegando que restringir o procedimento apenas a médicos causaria um “vazio assistencial” e violaria direitos fundamentais de meninas e mulheres vítimas de violência sexual.
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