
STF discute descriminalização do aborto até 12 semanas
Julgamento da ADPF 442, que pode descriminalizar o aborto voluntário até a 12ª semana, foi interrompido após votos favoráveis e segue sem nova data no STF.
Nas últimas quatro décadas, o Supremo Tribunal Federal (STF) contou com apenas um ministro negro e três mulheres em sua composição. O cenário evidencia a baixa representatividade feminina e racial na principal corte do país, refletindo um histórico de escolhas majoritariamente voltadas para homens brancos.
O ex-ministro Joaquim Barbosa com as ministras Ellen Gracie, Cármen Lúcia e Rosa Weber.
Desde a redemocratização, oito presidentes da República foram responsáveis por 31 indicações para o STF. Deste total, somente três vagas foram preenchidas por mulheres — Ellen Gracie, Rosa Weber e Cármen Lúcia — e apenas um magistrado negro chegou ao cargo: o ex-ministro Joaquim Barbosa. Mais de 87% das cadeiras da Corte já foram ocupadas por homens brancos, segundo o levantamento contido nos registros das indicações.
Com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, que completa 67 anos, o presidente Lula (PT) terá a oportunidade de fazer sua 11ª indicação ao STF, consolidando-se como o chefe do Executivo que mais nomeou ministros para o tribunal durante seus mandatos.
Jorge Messias e Rodrigo Pacheco são os nomes favoritos para suceder Barroso na Corte.
Atualmente, Cármen Lúcia é a única mulher entre os onze ministros em atividade. O fato tem mobilizado tanto o setor artístico quanto organizações sociais para pressionar o governo a escolher uma mulher para a vaga de Barroso. Artistas como Anitta, Angélica e Fernanda Torres manifestaram publicamente o desejo de ver uma representação feminina maior no Supremo.
Na última terça-feira (14), o Movimento Mulheres Negras Decidem protocolou junto à Presidência da República uma lista com nove juristas negras como sugestão para compor a Corte. Entre as candidatas apontadas estão Edilene Lobo, ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Flávia Martins Carvalho, juíza auxiliar do STF, e Lívia Sant’Anna Vaz, promotora do Ministério Público da Bahia.
Apesar das mobilizações por mais diversidade, os nomes mais cotados para substituir Barroso continuam sendo homens. O advogado-geral da União, Jorge Messias, desponta como favorito de Lula, enquanto o senador Rodrigo Pacheco (PSD) também é lembrado como possibilidade para a nova composição do STF.
A definição do sucessor de Barroso será acompanhada de perto tanto pelo meio jurídico quanto pela sociedade civil, que intensificou o debate sobre representatividade nas instituições de poder do país.
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