O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última semana a abertura do inquérito para investigar se o ex-deputado Eduardo Cunha, preso desde outubro de 2016, comprou votos para se eleger presidente da Câmara dos Deputados.
Eduardo Cunha - Foto: Agência Brasil
As informações sobre irregularidades foram levantadas na delação premiada de Ricardo Saud, ex-executivo da J&F. Segundo a delação de Saud, o dinheiro era passado por meio de doações oficiais, dinheiro vivo e até emissão de notas frias.
O caso será encaminhado nesta segunda-feira (18) para a presidência do Supremo, que deve decidir se deve ir para um novo relator.
Segundo informações, o ministro Fachin levou em conta a decisão da casa de que o foro privilegiado somente tem efeito em atos ocorridos no cargo e em função dele. Com isso, 18 políticos estão envolvidos na acusação.
Os políticos envolvidos no caso são: Eduardo Cunha, Carlos Bezerra, Mauro Lopes, José Priante, Newton Cardoso Júnior, Soraya Santos, Vital do Rêgo, Fernando Jordão, Geraldo Pereira, Manoel Júnior, Marçal Filho, Henrique Alves, Leonardo Quintão, Saraiva Felipe, João Magalhães, Toninho Andrade, Alexandre Santos e Sandro Mabel.
Entre os envolvidos, Carlos Bezerra (MT), Mauro Lopes (MG) e José Priante (PA) são atualmente deputados federais pelo MDB.
A Procuradoria Geral da República (PGR) conta que o grupo teria recebido cerca de R$ 30 milhões em 2014 para eleger Cunha e “fazer contraponto à então presidente Dilma Rousseff”.
Ministro Luiz Edson Fachin - Foto: Agência Brasil
Ainda de acordo com a PGR, há um processo em trâmite de teor parecido no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A Procuradoria entende que somente os deputados destacados acima devem responder no supremo.
O ministro Fachin, contrariando o entendimento da PGR, solicitou a abertura do inquérito para os 18 envolvidos, mas o presidente da casa, Dias Toffoli, pode decidir se o caso deve ou não ser desmembrado, o que enviaria os políticos sem foro privilegiado para o TRF1.
Toffoli deverá sortear um novo relator após Fachin o solicitar, entendendo que o caso não tem ligação com as investigações da Lava Jato sobre as fraudes na Petrobras.
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