O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta terça-feira (18) o acórdão referente aos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis réus no processo relacionado à suposta trama golpista. O documento traz os principais fundamentos dos ministros, o relatório do processo e formaliza a rejeição dos embargos de declaração apresentados pelas defesas, decisão tomada de forma unânime pelos quatro integrantes da Primeira Turma.

Contagem de prazo para novo recurso começa após publicação

Com a publicação do acórdão pelo STF, as defesas agora podem apresentar novos recursos. O prazo para essa etapa é de cinco dias a partir do dia seguinte à divulgação do documento. Caso algum dos réus não recorra novamente, o processo terá o chamado trânsito em julgado, o que significa o fim oficial da fase judicial e o início da execução da pena determinada.

O julgamento inicial dos recursos ocorreu no plenário virtual e terminou na última sexta-feira (14), com a rejeição, por unanimidade, dos questionamentos apresentados pelas defesas.

Condenação e possíveis próximos passos do processo

Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União. Outros sete réus também foram sentenciados pelas mesmas infrações.

Entre os desdobramentos possíveis, caso não haja mais recursos, está a transferência do ex-presidente para a Penitenciária da Papuda, em Brasília. A expectativa é que esse procedimento ocorra entre o fim deste mês e o início de dezembro. Apesar do ritmo acelerado adotado pelo relator Alexandre de Moraes, todos os prazos legais precisam ser respeitados nesse estágio do processo.

Defesa ainda pode tentar novo recurso

A defesa de Bolsonaro mantém o direito de apresentar um novo recurso após a publicação do acórdão. Os chamados embargos infringentes dariam ao réu a possibilidade de um novo julgamento, porém, de acordo com a jurisprudência do STF, esse recurso só seria admitido caso dois ministros votassem pela absolvição da ação penal. Neste caso, apenas Luiz Fux manifestou voto favorável ao ex-presidente, o que reduz as chances de aceitação do pedido.

O principal efeito prático de um novo recurso seria o adiamento do início do cumprimento da sentença imposta pelo STF.