A vereadora Brisa Bracchi, do PT, pode perder o mandato após a Comissão Especial Processante da Câmara Municipal de Natal aprovar o parecer que pede sua cassação. O documento conclui que a parlamentar utilizou verbas públicas para financiar um ato político relacionado à prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Parecer recomenda cassação após denúncia

O relatório, elaborado pelo vereador Fulvio Saulo (Solidariedade), foi finalizado e apresentado à comissão, composta também por Anne Lagartixa (Solidariedade) e Daniel Valença (PT). Durante a votação, apenas Valença se manifestou contra o parecer. O processo foi motivado por uma denúncia do vereador Matheus Faustino (União Brasil), que acusa Brisa de ter destinado R$ 18 mil de emendas parlamentares para um evento que comemorou a prisão de Bolsonaro. Segundo o denunciante, o ato teve natureza política e não deveria ter recebido recursos públicos.

Decisão do plenário ocorre nesta terça-feira

A votação sobre a possível cassação de Brisa Bracchi será realizada nesta terça-feira (18) e acontecerá de forma nominal. Por estarem diretamente ligados ao processo, tanto Brisa quanto Faustino não participarão da decisão.

No lugar de Faustino, o suplente e ex-vereador Albert Dickson atuará na votação. A Câmara também considera convocar Júlia Arruda, suplente de Brisa Bracchi, seguindo orientação da Procuradoria e normas federais sobre processos de responsabilidade, embora essa previsão não esteja explicitamente no regimento da Casa.

Pontos centrais do relatório

Para o relator Fulvio Saulo, o uso de recursos públicos em eventos políticos é o aspecto central da investigação. Ele destacou que, mesmo que artistas convidados tenham recusado pagamento, o ato de convocar para um ato político já configura irregularidade. Conforme o relatório, o problema jurídico reside em custear um evento de caráter político com dinheiro público, e não apenas no destino dos pagamentos.