O Conselho Federal de Medicina (CFM) confirmou que os atestados médicos em papel continuarão válidos em 2026, contrariando boatos que circulam nas redes sociais sobre a suposta obrigatoriedade exclusiva de documentos digitais. Segundo o órgão, não houve qualquer mudança na legislação que modifique a aceitação dos atestados físicos.
Na quarta-feira da última semana (10), publicações em redes sociais espalharam a informação falsa de que, a partir de março do ano que vem, empregadores só poderiam aceitar atestados médicos digitais, porque os documentos em papel deixariam de ter validade perante o Conselho. O CFM negou essa interpretação e reafirmou que o modelo tradicional continua aceito.
Em nota, o Conselho esclareceu que atestados médicos físicos (em papel) e digitais seguem válidos e plenamente aceitos em todo o território nacional, já que não há nenhuma alteração em vigor que determine a emissão exclusiva por meio digital.
Para reforçar o combate a falsificações, o CFM desenvolveu o Atesta CFM, uma plataforma digital voltada à emissão, validação e verificação de atestados médicos. O sistema, no entanto, está atualmente suspenso por decisão judicial e ainda não é de uso obrigatório.
A ferramenta foi concebida como um mecanismo antifraude, em resposta a casos de comercialização irregular de atestados em grupos nas redes sociais, inclusive com uso criminoso de carimbos de médicos. A proposta é dificultar esse tipo de prática e dar mais segurança tanto aos profissionais quanto às empresas e instituições que recebem os documentos.
Com o Atesta CFM, sempre que um atestado for emitido, o médico responsável deverá receber um e-mail informando a movimentação. Dessa forma, o profissional poderá identificar rapidamente qualquer emissão em seu nome que não tenha sido por ele autorizada ou validada, o que ajuda a coibir o uso de documentos falsos.
A intenção do Conselho é que, no futuro, o uso da plataforma pelos médicos se torne obrigatório, com a emissão digital passando a ser rotina em todo o país. Isso, porém, não implica o fim dos atestados em papel, que continuarão a ser produzidos e aceitos normalmente, conforme ressaltou o órgão.
O sistema foi concebido para permitir a emissão de diferentes tipos de atestados, não apenas aqueles voltados ao afastamento do trabalho. A plataforma prevê, por exemplo, a geração de atestados de saúde ocupacional e de homologação de documentos, ampliando o escopo de utilização em ambiente digital, mas sem extinguir o formato físico.
