Governo Lula quer impedir deduções de saúde no Imposto de Renda

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está avaliando a implementação de um teto para deduções de despesas médicas no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), em um movimento similar ao já aplicado para gastos com educação. Esta iniciativa surge diante de preocupações com a concentração de benefícios fiscais entre os contribuintes mais ricos e o potencial de abusos que resultam em perdas significativas de arrecadação.
 

Um estudo do governo revelou que 88% das deduções médicas no IRPF beneficiam os 20% mais ricos da população, enquanto apenas 0,8% são aproveitadas pelos 50% mais pobres. Em 2022, o total de gastos com saúde deduzidos atingiu R$ 128 bilhões, com a Receita Federal registrando uma perda de arrecadação de R$ 17 bilhões. Isso representa um crescimento expressivo desde 2010, quando a renúncia fiscal ligada a essas deduções era de R$ 11,8 bilhões.

A legislação brasileira atual permite deduções integrais de uma vasta gama de despesas médicas, sem estabelecer um limite de valor. Essa política tem sido criticada por permitir distorções, como a inclusão de gastos estéticos, a exemplo do botox, sob o pretexto de tratamentos dermatológicos. Para combater essas práticas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu em janeiro de 2023 a necessidade de um pente-fino nas deduções do Imposto de Renda.

A Junta de Execução Orçamentária (JEO), composta pelos ministros da Fazenda, Planejamento, Casa Civil e Gestão, discutirá a viabilidade técnica e política dessas mudanças. A proposta integra um esforço maior do governo para revisar políticas públicas e criar espaço no orçamento. O objetivo é alcançar um equilíbrio fiscal, visando um superávit de 1% do PIB em 2026 para conter o aumento da dívida pública.

O desafio reside na sensibilidade política do tema e na necessidade de obter aprovação do Congresso para alterar a Lei 9.250/95, que regula as deduções médicas no IRPF. Além de considerar um limite para as deduções de saúde, o governo também debate outras reformas tributárias, conforme exigido pela recente emenda constitucional da reforma tributária sobre o consumo.

A Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) sugere que o teto proposto deve ser suficiente para cobrir os gastos com planos de saúde familiares, evitando um limite muito baixo, como o atualmente aplicado às despesas educacionais. O presidente da Unafisco, Mauro Silva, também recomenda um reforço nas ações fiscais para coibir fraudes.