Minas Gerais persiste sem isenção de IPVA por idade do veículo

Minas Gerais e Pernambuco se destacam como os únicos estados brasileiros que não concedem isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com base na idade do veículo. Enquanto em outros estados a isenção varia para veículos com 10 a 30 anos de fabricação, em Minas Gerais, a antiguidade só é considerada para veículos com placa preta, indicativo de valor histórico para carros com mais de 30 anos que preservam as características originais de fabricação.

Relevância do IPVA para a Arrecadação Estadual O IPVA representa uma fonte significativa de receita para Minas Gerais, correspondendo a 12% dos impostos arrecadados em 2023, ficando atrás apenas do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Para 2024, a expectativa é de uma arrecadação de R$ 10,6 bilhões, com a destinação de 40% ao estado, 40% aos municípios de emplacamento dos veículos e 20% ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Condições Atuais de Isenção e Desconto Apesar da ausência de isenção por idade, o governo de Minas Gerais oferece um desconto de 3% para quem quitou os débitos de IPVA de 2022 e 2023 em dia. Além disso, há isenções específicas para diversos grupos, incluindo entidades filantrópicas, pessoas com deficiência, condutores profissionais autônomos (taxistas), veículos de valor histórico, entre outros.

Procedimento para Solicitação de Isenção Os interessados em solicitar a isenção do IPVA podem fazer o requerimento no site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (Sefaz-MG), que também fornece uma lista completa de documentos necessários para cada categoria de veículo. Não há um prazo estipulado para pedir isenção, mas solicitações realizadas após o início do vencimento do IPVA do ano corrente tendem a não ser aceitas para o ano em questão.