Governo veta projeto que garante internet grátis a alunos e professores da rede pública

Nesta sexta-feira (19), foi publicado no Diário Oficial da União o veto da presidência da República ao projeto que tinha como objetivo assegurar internet grátis a alunos e professores da rede básica de ensino. 

De acordo com o texto da matéria, o projeto de nº 3.477, de 2020, beneficiaria alunos das redes públicas, que as famílias estejam cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), alunos de escolas em comunidades quilombolas e indígenas e os professores do ensino básico das redes públicas. 

Além disso, a matéria previa o repasse de R$ 3,5 bilhões aos estados e ao Distrito Federal, visando a aquisição dos planos de internet e também de tablets aos beneficiados. 

A matéria havia sido aprovada pela Câmara e, em fevereiro, pelo Senado. O presidente Jair Bolsonaro alegou que o projeto era inconstitucional.  "A medida encontra óbice jurídico por não apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro, e aumenta a alta rigidez do orçamento, o que dificulta o cumprimento da meta fiscal e da Regra de Ouro", justificou.