Governo arrecadará R$ 8,9 bilhões com taxação de dividendos no exterior

A decisão do governo federal de aplicar uma alíquota de 10% sobre os dividendos enviados ao exterior deve gerar uma arrecadação de R$ 8,9 bilhões em 2026, ano de eleições presidenciais. A medida faz parte das ações para compensar a isenção do Imposto de Renda (IR) para rendimentos de até R$ 5.000 mensais.

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Com a isenção do IR, a renúncia fiscal do governo está estimada em R$ 25,84 bilhões para 2026. Para cobrir essa perda, a Receita Federal prevê arrecadar um total de R$ 34,12 bilhões, considerando a nova tributação sobre dividendos e outras compensações fiscais, como o imposto mínimo para a alta renda.

A taxação incidirá sobre dividendos pagos por empresas a pessoas físicas que recebam acima de R$ 50 mil por mês. Já no caso dos investidores estrangeiros, o imposto será cobrado sem valor mínimo de retenção e será aplicado mesmo quando os dividendos forem distribuídos a outras empresas.

Apesar da previsão de arrecadação, a proposta enfrenta resistência no Congresso Nacional, especialmente entre partidos do centrão, que enxergam a medida como um aumento da carga tributária. O governo argumenta que a intenção não é gerar superávit primário, mas sim garantir a neutralidade fiscal. “Não estamos buscando superávit primário com essa medida. Estamos buscando atingir a neutralidade”, afirmou Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda.

A Receita Federal acredita que os valores arrecadados podem ser ainda maiores, a depender da reação das empresas às novas regras. Além disso, o governo promete devolver parte da arrecadação extra aos contribuintes em 2027, durante a declaração de ajuste. Caso a alíquota efetiva do imposto já tenha superado os 10%, o contribuinte poderá solicitar restituição.

Os investidores estrangeiros também terão direito a pedir um crédito fiscal caso a soma da tributação sobre dividendos e os tributos pagos pela empresa ultrapassem a alíquota nominal de 34% referente ao IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e à CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido). Empresas e pessoas físicas nessa situação terão até 360 dias para solicitar o crédito à Receita Federal.

Além da oposição no Congresso, governadores e prefeitos demonstram preocupação com possíveis perdas na arrecadação de estados e municípios, já que parte do IR retido na fonte de servidores públicos pertence a esses entes federativos. Com a desoneração do IR para quem ganha até R$ 5.000, a retenção desses valores pode ser reduzida, sem garantia de compensação direta.

Diante dessas preocupações, entidades como o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) buscam alternativas, incluindo a criação de um fundo de compensação. O novo presidente do Comsefaz, Flávio César de Oliveira, tem reunião marcada com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir o tema.

O governo federal, no entanto, rejeita a necessidade de compensação, argumentando que o aumento do consumo gerado pela desoneração do IR deve resultar em maior arrecadação de tributos como ICMS e ISS, principais fontes de receita dos estados e municípios.

"Os ganhos são muito maiores", afirmou o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Ele destacou que a medida é diferente da desoneração do ICMS dos combustíveis feita no governo anterior, que gerou um prejuízo de R$ 27 bilhões aos estados e levou à necessidade de indenização pela União.

Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária, reforçou que nos períodos em que a tabela do IRPF ficou sem reajuste, estados e municípios se beneficiaram, pois um número maior de servidores passou a ser tributado na fonte. "Os municípios tiveram que compensar a União pelo ganho obtido com o não reajuste na tabela? Não. Então, essa lógica vale para todos", declarou.

A procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, enfatizou que o IR é de competência da União e que apenas a distribuição da arrecadação é compartilhada com estados e municípios, afastando a necessidade de compensação.

A proposta segue agora para debate no Congresso, onde deve enfrentar desafios antes de sua eventual aprovação.