Órgão do TSE sob comando de Moraes age contra desinformação e enfrenta críticas

O ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tem sido foco de controvérsias após a divulgação de um relatório por uma comissão do Congresso dos Estados Unidos. O documento, revelado na última quarta-feira (17/4), traz detalhes sobre várias decisões judiciais de Moraes relacionadas à suspensão de perfis e conteúdos na internet, com base em solicitações de um órgão especializado do TSE criado por ele em 2022, após assumir a presidência do tribunal.

Criação e função da assessoria: A Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, liderada pelo delegado da Polícia Federal José Fernando Chuy, foi estabelecida para monitorar as redes sociais e identificar publicações potencialmente nocivas ou falsas.

Decisões de Moraes: As ações do ministro incluíram a exclusão urgente de conteúdos e foram além do TSE, influenciando também inquéritos do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre fake news e tentativas de golpe de Estado.

Resposta do Supremo: Em nota divulgada nesta quinta-feira (18/4), o STF defendeu que todas as decisões são fundamentadas conforme a Constituição, e que as ordens enviadas às plataformas eram meramente procedimentais, sem detalhar as razões das medidas.

Controvérsia política: O relatório tem sido usado por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro como base para críticas ao STF e como argumento para a proposição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação da corte e de Moraes.

Contexto internacional: O título do relatório, "O ataque contra a liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil", sugere uma perspectiva crítica em relação às ações do ministro, e é presidido pelo republicano Jim Jordan, aliado de Donald Trump.

Impacto nos meios de comunicação: Uma das ordens incluiu a remoção de um artigo do UOL, decisão que posteriormente foi revertida, demonstrando a complexidade e a sensibilidade das questões envolvendo liberdade de expressão e regulamentação de conteúdo online.