O Procon do Ministério Público de Minas Gerais determinou, nesta sexta-feira (17), a suspensão da venda de uma linha de chicletes da marca Fini em todo o estado, por considerar as embalagens inadequadas ao público infantojuvenil.

A medida atinge os produtos Camel Balls, El Toro Balls e Unicorn Balls, fabricados pela The Fini Company Brasil e comercializados por plataformas como a Amazon e outros sites.

Decisão aponta associação a conotação sexual nas embalagens

Segundo o promotor de Justiça Fernando Abreu, responsável pela decisão, as ilustrações presentes nas embalagens fazem associação a órgãos genitais de animais com o objetivo de chamar atenção do público, o que foi considerado impróprio, especialmente por se tratar de um produto voltado a crianças e adolescentes.

Órgão cita risco de exposição precoce e legislação de proteção

O órgão avalia que esse tipo de representação pode expor precocemente menores a conteúdos de conotação sexual, com possíveis impactos no desenvolvimento psicológico, emocional e social.

A decisão também se apoia na legislação brasileira, que proíbe práticas publicitárias abusivas ou que explorem a inexperiência de crianças.

Venda deve ser interrompida e fornecedores têm prazo para defesa

Com a determinação, a comercialização dos produtos deve ser interrompida imediatamente, até que haja adequação dos rótulos às normas de proteção ao consumidor.

Os fornecedores têm prazo de dez dias úteis para apresentar defesa. Até o momento, a empresa não se manifestou publicamente sobre o caso.

MP envia comunicado a órgãos nacionais

O Ministério Público mineiro informou que enviou cópias do ato de suspensão das vendas dos doces ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), para avaliar a possibilidade de replicação da medida em âmbito nacional.