Brasil rebate EUA e nega práticas comerciais desleais

No início desta semana, o governo brasileiro apresentou uma resposta oficial à investigação instaurada pelos Estados Unidos, que alega a prática de políticas comerciais desleais por parte do Brasil. A resposta foi protocolada no dia 18 de agosto junto ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), como forma de contestação às acusações feitas pela gestão de Donald Trump.

Foto: Agência Brasil

No documento, o Brasil defende que suas políticas comerciais seguem os princípios da legalidade, transparência e igualdade de condições, argumentando que não há fundamentos legais nem práticos para aplicação de qualquer tipo de sanção. “As alegações dos EUA são improcedentes”, afirmou o Itamaraty em nota oficial, ressaltando que as medidas adotadas pelo país estão em linha com normas internacionais e com as obrigações da Organização Mundial do Comércio (OMC).

O relatório americano, baseado na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, foi aberto em julho e foca em áreas como propriedade intelectual, etanol, desmatamento e pagamentos eletrônicos – incluindo o uso do Pix. Outro ponto sensível citado é o bloqueio da plataforma Rumble, por decisão judicial, devido à negativa da empresa em suspender uma conta ligada a um foragido da Justiça brasileira, atualmente nos EUA.

Na resposta, o governo brasileiro afirmou que a operação do Pix visa garantir segurança e estabilidade, sem restringir empresas estrangeiras. No que se refere à propriedade intelectual, o Brasil assegura que cumpre rigorosamente os acordos internacionais e que sua legislação está em consonância com os marcos regulatórios globais.

Além disso, o Brasil rebateu a ideia de que o artigo 19 do Marco Civil da Internet seja direcionado contra empresas americanas, argumentando que se trata de uma norma geral válida para qualquer agente que atue no território nacional. O texto reforça que o uso de sanções legais para garantir o cumprimento de decisões judiciais é prática comum em países democráticos, inclusive nos próprios Estados Unidos.

No campo ambiental, o Brasil defendeu sua política de combate ao desmatamento, argumentando que ela não interfere na competitividade de empresas americanas. Em relação ao etanol, o Itamaraty lembrou que o país adota tarifa zero para produtos da indústria aeronáutica e que suas políticas energéticas respeitam compromissos multilaterais.

Já no comércio bilateral, o governo brasileiro destacou que os EUA são os maiores beneficiados, mantendo um superávit expressivo. Argumenta ainda que reformas foram feitas em setores sensíveis e que nenhuma medida adotada no país prejudica empresas americanas em comparação a companhias de outras nações.

Por fim, o governo brasileiro reiterou o pedido para que os Estados Unidos repensem a abertura da investigação e propôs o início de um “diálogo construtivo”, em vez de ações unilaterais. Segundo o Itamaraty, seguir com a investigação sob a Seção 301 pode colocar em risco o sistema multilateral de comércio e prejudicar as relações bilaterais entre as duas nações.

Os próximos passos do processo incluem uma audiência pública agendada para o dia 3 de setembro, na qual o Brasil poderá apresentar sua defesa oralmente diante do USTR.