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Durante a inauguração da nova sede da Delegacia de Eventos e Proteção ao Turista, nesta terça-feira (19), o vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões (Novo), fez duras críticas aos vetos impostos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados, o Propag.
De acordo com Simões, os vetos do presidente estão travando a contratação de novos profissionais para a área da segurança pública no estado. Ele explicou que, mesmo com concursos autorizados, a Lei de Responsabilidade Fiscal impõe limites legais para a nomeação de policiais civis. O vice-governador destacou que o único caminho para resolver essa situação seria a derrubada dos vetos pelo Congresso Nacional.
"Nós temos vetos sobre o Propag pendentes de votação em Brasília. Um dos vetos nos impede de aumentar o efetivo da Polícia Civil. Eu tenho pedido um esforço nacional para que a gente derrube os vetos ao Propag, porque eles, além de trazerem uma folga de R$ 2 bilhões ao caixa de Minas Gerais por ano, também nos permitiriam aumentar o efetivo de algumas carreiras", afirmou o vice-governador.
"A única forma de acabar com essa limitação que tem sufocado o trabalho da polícia, que trabalha com um contingente menor do que o necessário, é derrubar os vetos", defendeu Simões. "A Polícia Civil precisa se expandir no número de mulheres e homens trabalhando. Mas para isso precisamos derrubar os vetos no Congresso Nacional".
O Propag foi elaborado em 2024 com apoio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e do então presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD). As medidas propostas no programa, segundo especialistas, apresentam vantagens para os estados endividados em comparação ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), sendo também defendidas pelo governador Romeu Zema.
Apesar de o presidente Lula ter sancionado o projeto autorizando novas negociações com os estados devedores da União, três vetos do Planalto desagradaram governadores de regiões com maiores dívidas, que desde o início do ano tentam articulações em Brasília para reverter a decisão e garantir a efetivação completa do Propag.
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