Alexandre de Moraes ordena suspensão imediata do X no Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a rede social X suspenda imediatamente o uso de servidores de internet como CDN, Cloudflare, Fastly, Edgeuno e outros, que foram criados com o objetivo de driblar a decisão judicial que bloqueia a plataforma no Brasil. Caso a ordem não seja cumprida, será aplicada uma multa diária de R$ 5 milhões ao X Brasil e ao Twitter. Essa decisão visa reforçar o cumprimento da suspensão imposta ao aplicativo no país.

A ordem foi emitida na noite de quarta-feira (18), após a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) detectar que, nas últimas 24 horas, o X atualizou seu aplicativo, permitindo aos usuários brasileiros o acesso à plataforma, em desrespeito à ordem judicial anterior que determinava o bloqueio do serviço.

Justificativa da decisão

Em sua decisão, Alexandre de Moraes afirmou que a manobra utilizada pela rede social X para contornar o bloqueio judicial foi identificada pela Anatel. Ele destacou que o comando da plataforma está sob Elon Musk e que a empresa, deliberadamente, "pretende desrespeitar o Poder Judiciário brasileiro". Segundo o ministro, a Anatel forneceu detalhes sobre o mecanismo utilizado pela rede social para contornar a ordem judicial, sugerindo medidas a serem adotadas para manter o bloqueio.

Ação da Anatel e novas ordens judiciais

Além de ordenar a suspensão imediata dos servidores de internet envolvidos na tentativa de desbloqueio da plataforma, o ministro Moraes determinou que a Anatel adote todas as providências necessárias para garantir o bloqueio do X no Brasil. A agência reguladora foi intimada a suspender os novos acessos detectados e deve comunicar ao STF, em um prazo de 24 horas, as ações implementadas para assegurar o cumprimento da decisão.

Outro ponto destacado na decisão é que a Anatel contou com o apoio das prestadoras de telecomunicações e da empresa Cloudflare para identificar a estratégia usada para desbloquear a plataforma. A agência, em nota à imprensa, alertou que "eventuais novas tentativas de burla ao bloqueio merecerão da Agência as providências cabíveis".

Intimações e encerramento das atividades no Brasil

Diante do fato de que o X encerrou suas operações no Brasil e atualmente não possui representação legal no país, Alexandre de Moraes intimou, via edital, as empresas Twitter International Unlimited Company e X Brasil Internet. A intimação também foi estendida à Starlink Brazil, outra empresa de Elon Musk, que deve cumprir as decisões judiciais vigentes.