Lideranças do Partido Liberal (PL) consideram possível que o ex-presidente Jair Bolsonaro tenha a prisão decretada na próxima terça-feira (25/11), a depender de decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). O cenário depende do trânsito em julgado da sentença que condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de reclusão, encerrando as possibilidades de recurso da defesa.

STF pode determinar prisão após esgotamento de recursos

O trânsito em julgado da condenação estabelece o início obrigatório do cumprimento da pena. No PL, a avaliação é que uma eventual prisão pode fortalecer o capital político de Bolsonaro e aumentar a pressão pela votação da anistia no plenário da Câmara dos Deputados. O partido aposta em converter o episódio em estratégia: a ideia é pressionar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que leve ao plenário o relatório do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ainda não apresentado oficialmente.

Setores do PL já admitem a expectativa de que o relator aposte em uma linha de dosimetria — em vez de uma anistia ampla, como pretendem opositores do governo. Para alterar o relatório, o partido pretende apresentar uma emenda que amplie a dosimetria, retomando elementos do projeto de lei de anistia original, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ).

Tensão e preocupação nos bastidores do PL

Lideranças do partido em Brasília relatam preocupação com a saúde de Bolsonaro e um clima de abatimento entre os parlamentares. Segundo interlocutores ouvidos, o PL discute apenas quando a prisão será decretada, alimentando a avaliação de que o trâmite é um "jogo de cartas marcadas" sob a condução do ministro Alexandre de Moraes.

Condenação inédita de um ex-presidente

Na última quarta-feira (12/11), Jair Bolsonaro completou cem dias em prisão domiciliar, mas a sentença final de condenação por tentativa de golpe de Estado ainda não começou a ser cumprida. O caso é inédito na história política brasileira: um ex-presidente nunca havia sido condenado por esse crime. A condenação pelo STF retira Bolsonaro das disputas eleitorais ao menos até 2060.

A condenação foi decidida pela Primeira Turma do STF em 11 de setembro, com Moraes como relator do processo. Após a publicação do acórdão no Diário de Justiça Eletrônico, na terça-feira (18/11), iniciou-se o prazo de cinco dias para novos embargos de declaração. Assim que esse período se esgotar, o ministro pode determinar o início do cumprimento da pena.