Pronunciamento em Brasília pede mudança na decisão do STJ que favorece CSN e traz insegurança jurídica

A deputada federal Rosângela Reis trouxe ao Plenário da Câmara dos Deputados, nesta semana, uma importante questão que afeta diretamente o estado de Minas Gerais, especialmente o Vale do Aço, polo industrial estratégico do estado. A parlamentar chamou a atenção para os impactos de uma recente decisão judicial que impôs uma indenização bilionária contra um dos controladores da Usiminas, em favor da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).

Segundo a deputada, a decisão não só compromete os recursos destinados à modernização e à expansão da Usiminas, como também alterou uma interpretação legal consolidada há mais de duas décadas, criando um cenário de insegurança jurídica. “Essa mudança abrupta afeta não apenas a Usiminas, mas também o ambiente de negócios em todo o Brasil, afastando potenciais investidores e gerando instabilidade econômica”, afirmou Rosângela Reis.

A Usiminas é um dos principais pilares econômicos do Vale do Aço e uma das maiores empregadoras da região, sendo responsável por milhares de empregos diretos e indiretos. Além disso, desempenha um papel fundamental no desenvolvimento econômico e social de Minas Gerais.

“Permitir que uma decisão dessa magnitude permaneça inalterada é aceitar o risco de um impacto devastador no futuro da nossa região”, enfatizou a deputada.

Apoio das Entidades e União de Esforços

Rosângela Reis destacou ainda o Manifesto em Apoio à Usiminas e ao Vale do Aço, assinado por mais de 50 entidades representativas. O documento é um apelo conjunto para que os tribunais superiores revisem a decisão judicial e restabeleçam a confiança dos investidores, garantindo assim a continuidade dos investimentos na região.

“A revisão dessa decisão é crucial para proteger empregos, fortalecer o ambiente de negócios e assegurar a estabilidade econômica. Não se trata apenas da Usiminas, mas do futuro de uma região inteira que depende do seu progresso”, disse a parlamentar.

Chamado aos Parlamentares

Durante o pronunciamento, Rosângela Reis convidou os colegas parlamentares a se unirem à causa em defesa do Vale do Aço, reafirmando o compromisso com a segurança jurídica, o desenvolvimento regional e a proteção dos milhares de trabalhadores que dependem direta ou indiretamente da Usiminas.

“O Brasil precisa de estabilidade para atrair investimentos. Nossa região e o povo do Vale do Aço merecem o apoio incondicional desta Casa”, concluiu.