A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cassar os mandatos de Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A medida, segundo o primeiro-secretário da Casa, deputado Carlos Veras (PT-PE), já foi formalizada e aguarda apenas publicação em ato oficial.

Decisão da Câmara e condenação de Ramagem

A cassação de Ramagem decorre de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que o condenou a 16 anos de prisão e à perda do mandato por tentativa de golpe de Estado. Após a conclusão do processo no STF, ele deixou o país e está nos Estados Unidos.

De acordo com a legislação, a condenação criminal transitada em julgado, com pena igual ou superior a um ano, pode levar à perda automática do mandato parlamentar, procedimento que é formalizado pela Mesa Diretora da Câmara.

Faltas e ausência de Eduardo Bolsonaro

Já o mandato de Eduardo Bolsonaro será cassado em razão de faltas sucessivas. O deputado está nos Estados Unidos desde o início do ano, após alegar perseguição política e jurídica no Brasil.

A legislação prevê que o parlamentar pode perder o mandato em casos de ausência injustificada a um número determinado de sessões. Com o afastamento prolongado de Eduardo, a Mesa Diretora decidiu aplicar a regra e declarar a cassação.

Reação do PL e crítica à Mesa Diretora

Nas redes sociais, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou ter recebido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a confirmação de que a Mesa decidiu, de ofício, pela cassação dos dois mandatos.

Atenção, Brasil!

Às 16h40, recebi ligação do Presidente da Câmara, Hugo Motta, comunicando a decisão da Mesa Diretora de cassação, de ofício, dos mandatos dos Deputados Eduardo Bolsonaro e Delegado Ramagem. Trata-se de uma decisão grave, que lamentamos profundamente e que representa mais um passo no esvaziamento da soberania do Parlamento.

Não se trata de um ato administrativo rotineiro. É uma decisão política que retira do plenário o direito de deliberar e transforma a Mesa em instrumento de validação automática de pressões externas. Quando mandatos são cassados sem o voto dos deputados, o Parlamento deixa de ser Poder e passa a ser tutelado.

Milhões de brasileiros que confiaram seus votos a Eduardo Bolsonaro e ao Delegado Ramagem ficam, hoje, sem representação. Isso escancara a deformação do sistema democrático brasileiro, no qual decisões judiciais e administrativas passaram a se sobrepor ao voto popular.

Seguiremos lutando por todos os nossos parlamentares e brasileiros hoje exilados fora do país, vítimas de perseguição política promovida por setores do Judiciário.

Hoje foram eles. Amanhã pode ser qualquer parlamentar que não se submeta.

A história é clara: quando o Legislativo aceita a tutela, perde autoridade. E quando perde autoridade, a democracia adoece”.

Sóstenes Cavalcante

Ao classificar a medida como “decisão grave” e de natureza política, o líder do PL sustenta que a cassação pela Mesa, sem votação em plenário, enfraquece a autonomia do Legislativo e amplia a influência de decisões judiciais e administrativas sobre o voto popular.