O prefeito de Timóteo, Capitão Vitor, regulamentou por meio do Decreto nº 6.279 a Lei Municipal nº 3.983/2024, que define os critérios para o repasse do Incentivo Financeiro (IF) adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). O benefício, custeado pela União, reconhece o papel estratégico desses profissionais na atenção primária e na vigilância em saúde.
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Segundo o decreto, terão direito ao incentivo os agentes que estiverem em efetivo exercício, possuírem vínculo formal com o município, cumprirem jornada mínima de 40 horas semanais, apresentarem frequência anual igual ou superior a 80% e estiverem devidamente registrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). Também será exigido desempenho satisfatório, com avaliação baseada em metas quantitativas e qualitativas definidas pelo Ministério da Saúde.
Entre os critérios específicos para os ACS estão a necessidade de alcançar cobertura mínima de 95% das famílias sob responsabilidade, manter a atualização mensal dos registros no SISAB, acompanhar indicadores prioritários e participar ativamente de ações coletivas e reuniões de equipe. Para os ACE, serão observados parâmetros equivalentes, alinhados às atividades de vigilância e combate às endemias.
Na organização das atividades de campo, cada agente é responsável por uma área fixa com 800 a 1.000 imóveis, visitados em ciclos bimensais nos municípios infestados pelo mosquito Aedes aegypti. Entre as obrigações básicas estão descobrir focos, destruí-los, evitar a formação de novos criadouros, impedir a reprodução do vetor e orientar a comunidade por meio de ações educativas.
O decreto estabelece ainda que o incentivo financeiro adicional tem natureza eventual, não se incorpora à remuneração dos servidores e não servirá de base para o cálculo de vantagens futuras.
Ao comentar a regulamentação, o prefeito destacou a importância do trabalho dos agentes para a saúde da população timotense.
O trabalho dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias é essencial para mantermos uma cidade saudável, próxima das pessoas e eficiente no cuidado. A regulamentação desse incentivo é um reconhecimento concreto ao esforço diário desses profissionais, que estão na linha de frente e fazem a diferença na vida das famílias timotensesCapitão Vitor
Para a secretária de Saúde e Qualidade de Vida, Érica Ferreira, o decreto reafirma o compromisso da gestão com os profissionais e com uma rede cada vez mais atenta às necessidades da população. Ela ressaltou que a atenção primária e a vigilância em saúde dependem de equipes comprometidas, que conhecem o território e acompanham de perto as demandas dos moradores, e que o novo regramento garante transparência, critérios claros e valorização profissional, fortalecendo toda a rede municipal de saúde.
