O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal intime o presidente da Unafisco Nacional, Kleber Cabral, a prestar esclarecimentos sobre declarações dadas à imprensa na quarta-feira (18) e sobre nota pública divulgada pela entidade.
O depoimento de Cabral foi marcado para esta sexta-feira (20), às 15h, no âmbito de investigação que apura suposto vazamento de dados fiscais de ministros do STF e de seus familiares, em operação autorizada pela Corte.
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As providências de Moraes foram adotadas após entrevistas concedidas por Cabral e a publicação de comunicado oficial da Unafisco com críticas à operação da Polícia Federal que mirou auditores da Receita Federal.
Em entrevista à CNN Brasil, Cabral afirmou não identificar indícios de que o auditor investigado tenha efetivamente promovido vazamento de informações. Em falas a outros veículos, declarou que haveria hoje maior temor entre servidores da Receita Federal em investigar integrantes da facção criminosa PCC do que autoridades ligadas ao STF.
Essas declarações foram dadas após a operação da Polícia Federal que cumpriu mandados contra auditores da Receita Federal em investigação sob relatoria de Moraes, aumentando a tensão entre a categoria e o Supremo.
Na quarta-feira (18), a Unafisco Nacional divulgou nota pública na qual manifesta preocupação com as medidas determinadas no caso. No texto, a entidade defende a observância do devido processo legal, da presunção de inocência e da proporcionalidade das providências adotadas pelas autoridades.
A associação rememora episódio de 2019, quando, segundo o documento, o inquérito das chamadas “fake news” levou ao afastamento de dois auditores-fiscais acusados de vazamento de informações fiscais de parentes de ministros do STF, sob decisão de Moraes. Conforme relata a nota, posteriormente a acusação teria se mostrado sem lastro probatório, resultando na reintegração dos servidores.
O texto afirma ainda que os auditores-fiscais não podem ser transformados em bodes expiatórios em meio a crises institucionais ou disputas que não lhes dizem respeito e sustenta que a instrumentalização de servidores públicos para deslocar o foco do debate público compromete a credibilidade das instituições e enfraquece o Estado de Direito.
A investigação que deu origem à operação da PF apura possível acesso e divulgação indevida de dados fiscais de familiares de ministros do STF. As medidas cautelares adotadas incluem buscas, afastamento de funções públicas e monitoramento eletrônico de investigados.
Com a intimação determinada por Moraes, Kleber Cabral deverá detalhar o conteúdo de suas declarações recentes e esclarecer a posição institucional da Unafisco Nacional sobre o caso. O procedimento permanece sob supervisão do Supremo Tribunal Federal.
