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O Governo Federal anunciou o uso de inteligência artificial (IA) para aprimorar a fiscalização do programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). A estratégia, divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) em 19 de março de 2024, faz parte do plano de ação de 2024 que visa combater fraudes e assegurar que os auxílios cheguem aos cidadãos que realmente necessitam.
Wellington Dias, ministro do MDS, destacou que o objetivo é otimizar a eficácia do Bolsa Família, alcançando 98% do público elegível - famílias com renda per capita abaixo de R$ 218. A atenção se volta agora para os 2% potencialmente excluídos ou incluídos indevidamente no programa. "Vamos ter mais de 1,3 pentabytes de informações em sistema de cruzamento, e esse cruzamento com inteligência artificial que permite alcançar informações precisas sobre quem não está cumprindo as regras", explicou Dias.
Um estudo recente do Insper, solicitado pelo MDS, revelou que 6,6 milhões de famílias cadastradas no CadÚnico estão acima da linha da pobreza, indicando possíveis incongruências no sistema. Essa descoberta servirá como base para investigações futuras sobre fraudes e distorções regionais no cadastro.
Além das ações de fiscalização, Dias mencionou a preocupação com fraudes durante o ano eleitoral de 2024, referindo-se a irregularidades observadas em 2022. "Queremos evitar fraudes na base da prevenção, não esperar ter a fraude para depois descobrir", afirmou o ministro, enfatizando a importância de agir antes dos pagamentos.
Em 2023, uma revisão do CadÚnico excluiu 1,7 milhão de famílias constituídas por uma única pessoa, corrigindo flexibilizações adotadas durante o Auxílio Brasil, que haviam propiciado fraudes. Até janeiro de 2024, cerca de 100 mil CPFs de beneficiários do Bolsa Família apresentavam irregularidades, resultando no bloqueio de pagamentos.
A criação da Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e do CadÚnico, em junho de 2023, reforça o compromisso do governo em prevenir irregularidades. O plano de ações para 2024 inclui diretrizes como não criminalização da pobreza, avanço no cruzamento de dados, combate estruturado a fraudes, fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e comunicação transparente com a sociedade.
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