Advogados de Bolsonaro acionam OAB contra Moraes por supostas ilegalidades

As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do general Walter Braga Netto e do coronel Marcelo Costa Câmara recorreram à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), alegando que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem cometido ilegalidades no inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado.

Foto: Presidência

Os advogados solicitaram à OAB que tome providências para restabelecer as prerrogativas da advocacia, afirmando que se encontram de ‘mãos atadas’ diante das negativas de pleitos fundamentais ao exercício da defesa. Segundo a representação encaminhada, a impossibilidade de acesso integral às provas compromete a ampla defesa e o devido processo legal.

O documento foi assinado por um grupo de advogados que representam Bolsonaro, Braga Netto e Marcelo Câmara. Entre eles, Celso Sanchez Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno, Daniel Bettamio Tesser e outros profissionais da área jurídica.

As defesas argumentam que não receberam todas as provas da investigação, incluindo a íntegra das conversas extraídas dos celulares apreendidos pela Polícia Federal. Além disso, alegam que os HDs entregues contêm informações diferentes daquelas constantes nos autos.

O ministro Alexandre de Moraes retirou o sigilo dos autos após a denúncia, liberando 18 volumes de documentos com mais de três mil páginas. A delação do tenente-coronel Mauro Cid também foi tornada pública, incluindo anexos em vídeo e por escrito. Além disso, Moraes compartilhou provas sigilosas com os 34 denunciados, abrangendo investigações sobre o suposto aparelhamento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o uso da Polícia Rodoviária Federal nas eleições de 2022, bem como os atos de 8 de janeiro de 2023.

No entanto, os advogados sustentam que o material disponibilizado não está completo, o que inviabiliza o exercício pleno da defesa. Segundo eles, a quantidade de informações desorganizadas prejudica a análise e dificulta a identificação das ausências.

Os profissionais também criticam os prazos concedidos para a apresentação das defesas prévias. A Procuradoria-Geral da República (PGR) levou 83 dias para formalizar a denúncia, enquanto as defesas pediram o mesmo tempo para responder, mas o pedido foi negado por Moraes. Segundo os advogados, a jurisprudência do STF estabelece que, em casos com muitos réus e processos físicos, o prazo deve ser contado em dobro.

O caso segue gerando discussões no meio jurídico, enquanto as defesas insistem na necessidade de intervenção da OAB para garantir o pleno direito de defesa dos acusados.