Mudança em projeto da Ficha Limpa fecha brecha que beneficiaria Bolsonaro

Uma alteração no projeto de lei que flexibiliza a Lei da Ficha Limpa eliminou a brecha que poderia permitir ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reverter sua inelegibilidade e disputar as eleições de 2026. O projeto, de autoria da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), propõe reduzir o prazo de perda dos direitos políticos e chegou a ser debatido no plenário do Senado na terça-feira (18), mas a baixa presença de parlamentares adiou a votação.

Foto: Agência Brasil

O texto original da Câmara e aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) estabelecia que a inelegibilidade se aplicaria apenas a casos de "comportamentos graves aptos a implicar cassação de registros, de diplomas ou de mandatos". No entanto, o relator da matéria, senador Weverton (PDT-MA), acatou uma emenda do líder do governo, Randolfe Rodrigues (PT-AP), retirando esse critério. Com isso, a mudança evita que Bolsonaro utilize essa legislação para tentar recuperar seus direitos políticos.

Bolsonaro foi condenado em 2023 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Apesar de não ter tido diploma ou registro cassado, a inelegibilidade de oito anos foi imposta. Se o projeto tivesse sido aprovado sem a emenda, sua retroatividade poderia beneficiá-lo. Segundo especialistas, a supressão desse critério garante que o ex-presidente não possa usar essa via para reverter sua situação.

Três parlamentares aliados de Bolsonaro, sob condição de anonimato, admitiram não ter notado a mudança, mas minimizaram seu impacto, afirmando que a versão anterior do projeto não garantiria a reversão da inelegibilidade. O grupo aposta agora no projeto de anistia, que tramita na Câmara, mas enfrenta resistência no Senado.

O projeto também propõe alterações na contagem do prazo de inelegibilidade, que hoje começa apenas após o trânsito em julgado da condenação e pode ser acumulado com o tempo restante de mandato. Com a nova redação, o prazo passa a ser fixo em oito anos e contado a partir da decisão judicial, da eleição do ilícito ou da renúncia.

Apesar dessas mudanças, a proposta segue sem data para ser votada, já que enfrenta divergências no Congresso. O senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Senado, deve se ausentar na próxima semana, o que pode adiar ainda mais o processo. O relator Weverton tem evitado alterações significativas no texto para evitar que ele retorne à Câmara e pretende levá-lo diretamente para sanção presidencial.

Durante a sessão no Senado, Omar Aziz (PSD-AM) manifestou preocupação com a definição de "comportamento grave" como critério para a inelegibilidade, alegando que pode gerar interpretações subjetivas. Carlos Portinho (PL-RJ) apoiou o projeto, destacando que a Lei da Ficha Limpa sempre previu um prazo de oito anos para inelegibilidade, mas que o Judiciário modificou sua aplicação ao permitir a ampliação desse tempo.

Outro parlamentar, Marcelo Castro (MDB-PI), sugeriu que a discussão fosse incluída no Novo Código Eleitoral, que será debatido na CCJ no próximo dia 26. Ainda sem consenso, a proposta da Ficha Limpa continua como um dos temas mais polêmicos no Congresso.