Agentes públicos foram orientados pela Advocacia-Geral da União (AGU) a evitar práticas que podem configurar abuso de poder político e econômico nas eleições de 2026. Entre as condutas proibidas, está a divulgação ou o estímulo à disseminação de notícias falsas, além do uso de bens e serviços públicos para favorecer qualquer candidatura.
No caso de quem ocupa cargos eletivos, as recomendações incluem não transformar eventos oficiais em atos de campanha. A participação em atividades de campanha, segundo a orientação, deve ocorrer apenas fora do horário de trabalho.
AGU orienta agentes públicos a evitar práticas que podem configurar abuso de poder político e econômico nas eleições de 2026.
Foto: Antonio Augusto / Ascom / TSE
As diretrizes constam de uma cartilha produzida pela Advocacia-Geral da União (AGU), voltada a orientar agentes públicos e gestores sobre práticas permitidas e vedadas durante o período eleitoral. O documento está disponível na página da instituição.
Entre as recomendações, o material reforça a obrigação de observância aos cinco princípios da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
É permanentemente vedada a disseminação, o endosso ou o compartilhamento de informações sabidamente falsas, descontextualizadas ou não verificadas [fake news], bem como de conteúdos que promovam discurso de ódio, discriminação, incitação à violência, ataques pessoais, desqualificação moral ou afronta à dignidade de pessoas ou grupos
AGU
A cartilha também ressalta que, em período eleitoral, o cuidado deve ser maior devido ao potencial impacto das manifestações públicas de autoridades sobre o debate democrático e sobre a confiança nas instituições.
Além das vedações ligadas à legislação eleitoral, o documento aponta que algumas atitudes podem ser enquadradas como infração ética quando houver conflito entre o exercício da função pública e a promoção pessoal ou político-partidária.
Nesse contexto, a cartilha destaca a proibição de uso da visibilidade, do prestígio institucional ou das prerrogativas do cargo para autopromoção com finalidade político-eleitoral, ou para induzir eleitores a confundirem realizações administrativas do Estado como mérito pessoal de determinado agente público.
Segundo a AGU, a Cartilha Eleitoral: Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais nas Eleições 2026 é um instrumento de orientação prática, voltado a apoiar agentes públicos e gestores na tomada de decisões seguras no cotidiano administrativo durante o contexto eleitoral.
O documento é apresentado pela instituição como uma contribuição para a prevenção de irregularidades e para a conformidade das ações estatais.
Em sua 11ª edição, a cartilha detalha conceitos como abuso de poder e improbidade administrativa, além de regras sobre propaganda, uso de bens públicos e gestão de recursos. O conteúdo inclui ainda um calendário orientativo com as principais datas do ano eleitoral.
Há capítulos dedicados ao combate à desinformação, ao uso ético das redes sociais e à propaganda eleitoral na internet — que, conforme a cartilha, é permitida apenas a partir de 16 de agosto.
Na apresentação, a AGU afirma esperar que o material contribua para uma atuação pública segura, responsável e comprometida com o interesse público ao longo de 2026, fortalecendo instituições e ajudando a garantir a lisura do processo eleitoral.
