Aneel aprova reajuste de 5,22% na tarifa residencial da Cemig

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou, na manhã desta terça-feira (19), o novo reajuste tarifário da Cemig Distribuição. Os consumidores residenciais da área de concessão da companhia, que abrange 774 municípios mineiros, passarão a pagar 7,36% a mais na conta de luz. A nova tarifa entra em vigor já na próxima quarta-feira, dia 28 de maio.

Mesmo com o aumento, a Cemig conseguiu reduzir significativamente o impacto do reajuste médio. A diretoria da empresa submeteu novamente à Aneel a proposta de antecipação da devolução de valores aos consumidores, repetindo o modelo adotado nos dois anos anteriores. Este ano, o valor devolvido será de R$ 2,8 bilhões, oriundos de uma decisão judicial favorável que reconheceu a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins nas contas de energia elétrica.

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Essa medida fez com que o reajuste médio fosse reduzido em mais de 15 pontos percentuais. Em 2020 e 2021, a Cemig já havia restituído aproximadamente R$ 2,2 bilhões aos seus clientes, impedindo que houvesse aumento para o segmento residencial nesses períodos. No total, os valores devolvidos pela companhia nos últimos três anos chegam a cerca de R$ 5 bilhões, beneficiando mais de 8,9 milhões de clientes.

A definição da nova tarifa segue o cronograma contratual, sendo sempre anunciada na terça-feira anterior ao dia 28 de maio. Ainda assim, a Aneel chegou a prorrogar a vigência das tarifas anteriores por duas vezes nas últimas semanas, adiando por 15 dias cada vez a aplicação dos novos valores.

Dos valores cobrados nas contas de luz, apenas 23,1% ficam com a Cemig Distribuição para cobertura de custos operacionais, remuneração de investimentos e depreciação de ativos. Os demais 76,9% são distribuídos entre encargos setoriais (16,1%), tributos estaduais e federais (27,3%), energia comprada (26%), encargos de transmissão (7%) e receitas irrecuperáveis (0,5%). Tributos como ICMS, PIS, Cofins e a taxa de iluminação pública são repassados integralmente aos governos e às prefeituras.

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Outro destaque é o crescimento no número de consumidores inscritos na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Em abril deste ano, a Cemig alcançou a marca de mais de 1 milhão de clientes beneficiados com descontos que podem chegar a 65% para famílias inscritas em programas sociais do Governo Federal. Para comunidades indígenas e quilombolas, o desconto pode atingir 100% do valor da conta.

A ampliação desse número foi impulsionada pela Lei 14.203, de 2021, que desde janeiro permite a concessão automática do benefício, sem necessidade de solicitação por parte do consumidor. Antes da mudança, o pedido deveria ser feito diretamente à distribuidora. Desde 2018, o número de beneficiados pela TSEE na Cemig praticamente dobrou, saindo de 575 mil para mais de 1 milhão em 2025.