STF julga militares e agente da PF por plano de golpe; Moraes ignora áudios sobre mortes

Durante o julgamento do chamado 'núcleo 3' da suposta tentativa de golpe de Estado, realizado nesta terça-feira (20) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes deixou claro que os áudios atribuídos a investigados, nos quais se fala em matar autoridades como o próprio Moraes, o presidente Lula e o vice Geraldo Alckmin, não serão levados em conta nesta etapa da análise judicial.

Foto: Fellipe Sampaio/STF

O posicionamento do relator veio após a defesa do agente da Polícia Federal Wladimir Matos Soares tentar suspender a sessão, alegando que a divulgação recente das gravações pela Polícia Federal poderia prejudicar o andamento. Soares aparece nos áudios afirmando que estava preparado para prender Moraes e impedir a posse de Lula em 2023, além de declarar intenções violentas. No entanto, o ministro esclareceu que tais elementos foram juntados de maneira extemporânea, não tendo sido considerados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na denúncia formal.

“O áudio será analisado apenas se houver abertura de ação penal e não está sendo usado nesta fase de recebimento da denúncia”, enfatizou Moraes, destacando que a inclusão tardia desses materiais impossibilita sua análise neste momento do processo.

O STF julga agora a admissibilidade de uma nova denúncia ligada ao plano de golpe, que teria sido planejado por um grupo composto por militares das Forças Armadas e o agente da PF. Conhecido como 'núcleo 3', o grupo é acusado de tentar convencer o Alto Comando do Exército a apoiar a permanência de Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022.

Segundo a subprocuradora-geral da República, Cláudia Sampaio Marques, o grupo executou suas ações de forma detalhada e estratégica, atuando como ponte entre os líderes do plano (núcleos 1 e 2) e a base militar.

Entre os 12 acusados estão 11 militares do Exército e um agente da PF:

- Bernardo Romão Correa Netto (coronel)

- Cleverson Ney Magalhães (tenente-coronel)

- Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira (general)

- Fabrício Moreira de Bastos (coronel)

- Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel)

- Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel)

- Nilton Diniz Rodrigues (general)

- Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel)

- Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel)

- Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel)

- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel)

- Wladimir Matos Soares (agente da PF)

Todos são apontados pela PGR como executores de tarefas operacionais no plano golpista. A acusação inclui crimes como:

- Tentativa de abolir violentamente o Estado democrático de direito

- Golpe de Estado

- Formação de organização criminosa armada

- Dano qualificado

- Deterioração de patrimônio público tombado

As penas podem chegar a até 43 anos de prisão. O julgamento atual decide se há provas e indícios suficientes para tornar os acusados réus. Caso a denúncia seja aceita, o processo entra na fase de instrução, com coleta de provas, depoimentos e interrogatórios.

A Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Cristiano Zanin (presidente), Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino, conduzirá os próximos passos. Ao final da instrução, Moraes apresentará seu voto, e o colegiado decidirá pela absolvição ou condenação dos envolvidos, estabelecendo penas conforme a gravidade dos crimes cometidos.

Este julgamento integra um conjunto de processos referentes a quatro núcleos denunciados:

- Núcleo 1: Líderes do plano, incluindo Bolsonaro e generais da reserva.

- Núcleo 2: Coordenadores e articuladores, como ex-diretores da PRF.

- Núcleo 4: Envolvidos em desinformação e ataques digitais.

Restará apenas o julgamento do empresário Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, que está no exterior e foi notificado por edital para apresentar sua defesa.