Mito ou verdade: PM não pode entrar em universidades?

A violência contra professores e alunos em universidades públicas federais está presente em relatos da época da ditadura militar. Hoje em dia, 30 anos após a promulgação da Constituição Federal de 1988, uma dúvida ainda é comum entre os universitários: a Polícia Militar pode atuar dentro dos campus dessas instituições de ensino?

O professor de História Contemporânea da Universidade de Brasília (UnB), Virgílio Arraes, lembra que as ações policiais em âmbito acadêmico intimidavam professores e alunos.

Reprodução Agência Rádio Mais

“Em períodos de ditadura, a universidade se via polida, os professores eram vigiados, os estudantes eram acompanhados de maneira que não havia o respeito a esse ponto filosófico da liberdade de expressão que estimularia o aperfeiçoamento da sociedade através dos debates, através de questionamentos. Então, no caso do Brasil, como durante o século XX, nós tivemos vários períodos ditatoriais, a autonomia científica da universidade se viu extremamente reduzida”, explica Arraes.

Poucos sabem, mas uma das funções da Polícia Federal é investigar crimes contra o patrimônio das universidades públicas federais, como roubo ou depredação de bens, por exemplo. De acordo com a Constituição, cabe às polícias militares realizar rondas ostensivas e manter a preservação da ordem pública nesses locais e em qualquer outra localidade. Portanto, a Polícia Militar não só pode, como deve atuar dentro do campus de universidades federais.

Segundo a especialista em segurança pública Marcelle Filgueira, não há impeditivo na lei que proíba a presença de policiais militares em universidades federais.

“Muitas das vezes o policiamento na área externa do campus das universidades é feito pela Polícia Militar em convênio com a prefeitura universitária, com a universidade”, ressalta.

A UnB é um exemplo de universidade pública federal que realiza um trabalho integrado com a Polícia Militar do Distrito Federal. Segundo a instituição, além do posto policial que fica instalado na área da instituição e de uma viatura que realiza o policiamento na área, oito policiais realizam ronda a pé e outros seis de bicicleta.

O professor Virgílio Arraes, que frequenta a universidade, defende a presença policial no ambiente acadêmico, desde que seja para única e exclusivamente garantir a segurança da população.

“Eventuais excessos têm que ser apurados, têm que ser fiscalizados e encaminhados ao Ministério Público, ao Judiciário. Até porque o que não se deseja é que haja tragédias na universidade em função da ausência deliberada de policiamento”, defende.

Em nota, a UnB informou que a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal possui assento no Comitê Permanente para a Gestão da Segurança da universidade, onde são debatidas e definidas as estratégias para a área, para os quatro campi da instituição.