STF convoca reunião para discutir falhas nas emendas Pix

Em uma medida que busca enfrentar os problemas na transparência do uso das chamadas emendas Pix, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, determinou nesta quinta-feira (19) a realização de uma reunião entre órgãos de controle e instituições financeiras públicas.

Foto: STF

O encontro foi agendado para o dia 5 de agosto, às 15h, e ocorrerá na sede do STF, em Brasília. O prazo para que os participantes confirmem seus representantes vai até 1º de agosto. A decisão foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, apresentada pelo Psol, que levanta questionamentos sobre a falta de transparência nesse tipo de emenda parlamentar.

Foram convocados representantes da Controladoria-Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas da União (TCU), do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Nordeste. A proposta do encontro é criar estratégias para contornar as limitações técnicas detectadas nos sistemas de monitoramento das transferências de recursos públicos por meio das emendas Pix.

Entre os principais problemas citados por Dino estão a existência de contas intermediárias que impedem a identificação precisa dos beneficiários finais, a ausência de informações básicas como a data de abertura das contas e o histórico completo das movimentações, bem como a dificuldade no cruzamento automatizado de dados e a inconsistência ou incompletude das informações bancárias.

"O objetivo é construir soluções para garantir mais eficiência e controle na execução dessas transferências públicas", destacou o ministro Flávio Dino